Acontece hoje, às 11h, a 2ª Audiência de Conciliação para formalização de acordo proposto quanto ao início das obras de reparo do telhado na área de desembarque do Terminal Rodoviário de São Luís, interditada em abril deste ano a pedido da Defesa Civil. A proposta foi feita durante audiência anterior, na quinta-feira, 31, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, juiz Douglas de Melo Martins.
Na oportunidade, foi apresentada às partes envolvidas uma proposta para que a RMC Comércio e Serviços Ltda., inicie a reforma na área interditada, enquanto o processo de licitação da concessão da gestão do Terminal seja concluído, garantindo a ela a indenização do investimento das obras antes da assinatura do contrato, caso o resultado do certame seja alterado.
O diretor da RMC, Ricardo Medeiros, reforça que está disposto a fechar o acordo proposto e, assim, resolver o problema o quanto antes. “É importante que a obra seja logo iniciada para que ninguém mais seja prejudicado por esta interdição”, destacou.
Habilitada
A RMC Comércio e Serviços Ltda., responsável pela gestão, manutenção e limpeza do local, ressalta que atendeu a todos os requisitos previstos no edital, foi a única empresa habilitada no processo pela Comissão Licitante, já que as outras duas participantes foram desclassificadas no decorrer do certame.
Por meio da decisão judicial, assinada na terça-feira, 29, pelo titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, juiz Marco Antônio Netto Teixeira, que denegou o mandado de segurança de empresa de outro estado, foi restabelecida a legalidade, declarando ser a RMC a única empresa a finalizar o processo licitatório regularmente, estando apta a contratar com a MOB.
SERVIÇO
O que: 2ª Audiência de Conciliação sobre acordo para início das obras no telhado da área interditada do Terminal Rodoviário de São Luís
Quando: Segunda-feira, 4 de novembro, às 11h
Onde: Sala de Audiências do Fórum Desembargador Sarney Costa, Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau
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