Os deputados federais Edilázio Júnior (PSD) e Hildo Rocha (MDB) criticaram na Câmara Federal a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de criação de taxa para o consumo de energia solar no país.

A agência abriu uma consulta pública em outubro para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída (GD) previstas na Resolução 482, editada pela agência em 2012 e revista em 2015.

Nessa modalidade, consumidores podem gerar a própria energia elétrica em suas residências, empresas ou propriedades rurais. Hoje, com a instalação de placas solares em seus telhados, os consumidores podem entregar a energia excedente ao sistema elétrico pelas redes das distribuidoras e receber a energia de outras fontes de geração do sistema à noite. O excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de energia do mesmo titular.

“Segundo dados da Absolar, 0,2% da população brasileira possui sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, energia produzida pela luz solar. Por isso, nesse momento, não é justo um novo tipo de tributação como está sendo proposto pela Aneel”, afirmou Edilázio.

Ele disse que a criação de uma taxa vai desestimular investimentos em energias renováveis.

“Nós temos que incentivar e estimular o consumo desse tipo de sistema, que possui uma energia limpa. E ainda existe o fato de que esse produtor de energia solar, contribui injetando essa energia na rede tradicional, principalmente quando o comércio está precisando”, pontuou.

Inadmissível

Hildo Rocha também criticou a proposta e disse que, caso as regras sejam alteradas, consumidores que geram energia para consumo próprio, por meio de captação fotovoltaica, passarão a pagar pela produção de energia solar.

“Essa ideia é inadmissível. As pessoas fizeram investimentos acreditando que o consumo da energia solar, que é tida como energia limpa, não seria taxado, não seria tributado. Mas, agora surge essa ideia da Aneel de querer taxar o sol. Não tem lógica”, afirmou.

O emedebista afirmou que se a Aneel permanecer com a proposta, a Câmara Federal deverá derrubar eventual medida.

“Se a Aneel levar adiante a ideia de taxar a captação de energia solar nós derrubaremos a proposta, tornaremos a resolução sem efeito, não vamos permitir que os consumidores sejam penalizados por essa ideia inconcebível”, afirmou Hildo Rocha.

SAIBA MAIS

Na semana passada em audiência pública realizada no Congresso Nacional, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) discutiu com diretores do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a atuação dos órgãos e quanto ao estabelecimento, fora de padrões científicos, de relações de causa e efeito em torno de fenômenos do clima. Relator do colegiado, o deputado Edilázio Júnior lamentou a imagem negativa do Brasil no exterior em relação à Amazônia – muito abordada na audiência -. Ele anunciou que vai apreentar proposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para a realização de um mutirão na matéria ambiental nas varas federais e estaduais.

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