Política | Direitos civis

Deputado maranhense sai em defesa da ampliação do porte de armas

Hildo Rocha (MDB) foi o único deputado da bancada maranhense que saiu publicamente em defesa do direito do cidadão ao porte de armas
O Estado MA03/11/2019 às 08h00
Deputado maranhense sai em defesa da ampliação do porte de armasDeputado Hildo Rocha (MDB) defende o direito de defesa com novas regras para o porte e a posse de armas (Reprodução)

Na última quarta (30) foram iniciados na Câmara dos Deputados as discussões sobre o projeto que amplia o direito do cidadão ao porte e a posse de armas. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu o projeto e criticou o Estatuto do Desarmamento. “O Estatuto do Desarmamento que veio para desarmar as pessoas de bem do nosso país, e permitir que a bandidagem avance perante a sociedade brasileira. Aumentaram os homicídios, diferente daquilo que prometia”, concluiu.

Entre as novas regras, está a diminuição de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas. Além da permissão do porte para os maiores de 25 que comprovem estar sob ameaça ou devido aos riscos da profissão, além de aumentar as penas para alguns crimes com armas.

O direito de ter a arma em casa, sem comprovação de capacitação, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais para fins de legítima defesa também é defendido no texto.

A proposta também amplia o porte para algumas categorias, como agentes penitenciários e socioeducativos, fiscais do Ibama, oficiais de Justiça e peritos criminais. O direito também é flexibilizado para caçadores e colecionadores de armas.

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