O pedido da oposição para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja cassado na Câmara por causa da sua declaração sobre o “novo AI-5” será inicialmente analisado por um aliado de um dos mais ferrenhos adversários dos Bolsonaro: o governador Flávio Dino (PCdoB).
O caso está no Conselho de Ética e será conduzido pelo seu presidente, o deputado federal maranhense Juscelino Filho (DEM). Ele é da base de apoio ao governador comunista.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, Juscelino garantiu que tratará o caso “de forma mais isenta possível”. Mas ponderou que, como “brasileiro e parlamentar”, as declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro lhe pareceram “graves, muito impactantes e contrárias à Constituição”.
- Principalmente pelo papel de um deputado eleito pelo voto, que é líder do maior partido do Congresso [o maior partido no Congresso é o PT, com 61 parlamentares. O PSL tem atualmente 56] - disse ele.
Dos 21 assentos no Conselho de Ética, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas seis cadeiras. O PSL, legenda do filho do presidente, tem dois membros.
Na sexta-feira, 1º, a jornalista Andréia Sadi divulgou que, para a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR), a fala de Eduardo Bolsonaro é uma opinião blindada pela imunidade parlamentar, o que, na prática, significa que o deputado não pode ser punido. Pela Constituição (artigo 53), parlamentares são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Impasse
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) pode perder a relatoria da reforma tributária se houver unificação das PECs para tramitação em uma comissão mista com membros da Câmara e do Senado.
Segundo a Folha de S. Paulo, a criação dessa comissão emperrou porque o relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não aceita deixar a relatoria. À coluna, no entanto, Rocha disse não temer essa possibilidade.
- O relator só muda se ele devolver o projeto. Não é o caso - disse. O tucano também minimizou o impasse e disse que a reforma tributária não tem dono. - A reforma não é da Câmara, não é do Senado, é do país - acrescentou.
Passou vergonha I
O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) foi publicamente desmascarado, na sexta-feira, 1º, pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (DEM).
Nos últimos dias, o parlamentar comunista espalhou uma solicitação feita ao governador Flávio Dino (PCdoB) para que ele determinasse a gratuidade do transporte a estudantes no dia do Enem.
Queria, com isso, obviamente, faturar com o chapéu alheio. Como ficou claro após postagem de Camarão nas redes.
Passou vergonha II
Segundo Felipe Camarão, a decisão de conceder transporte de graça no dia do exame já estava tomada pelo governador antes mesmo de qualquer pedido de Duarte.
O titular da Seduc lembrou, ainda, que em 2017 Dino já havia autorizado medida igual a favor dos estudantes.
Em tempo: a mesma medida só não foi repetida em 2018 apenas por conta de vedações eleitorais. E a coluna já havia avisado isso tudo na sexta.
“Lula tá preso”
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) rechaçou com um conhecido bordão da direita o pedido de um seguidor para que ele comparasse números do seu governo com os do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
- Lula tá preso… -, escreveu ele no Twitter.
A reação veio depois de ele ser cobrado ao postar uma montagem com números dos seus 10 meses de gestão, comparando-os aos dos 10 primeiros meses da segunda gestão de Dilma Rousseff (PT).
Novo membro
O advogado Flávio Vinícius Araújo Costa foi nomeado membro consultora da Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A designação foi assinada pelo presidente do Conselho Federal da Ordem, advogado Felipe Santa Cruz, em Brasília.
Ele é o segundo maranhense a integrar o colegiado, que já conta, também, com a advogada Anna Graziella Neiva.
Cidadão Ribamarense
O ex-deputado Jota Pinto recebe na próxima quinta-feira (7) o título de Cidadão Ribamarense, concedido pela Câmara Municipal.
Ex-deputado estadual e secretário de Articulação Política de São Luís, ele agora é pré-candidato a prefeito de São José de Ribamar.
Pinto já foi um dos deputado estadual mais bem votado na cidade que agora pretende administrar.
DE OLHO
R$ 1,8 milhão foi quanto o consórcio Epeng/FN Sondagens já recebeu em 2019 pela obra de construção da ponte Central-Bequimão, que segue inacabada.
E MAIS
• O senador Roberto Rocha (PSDB) ouviu protestos durante audiência em Santo Amaro para discutir a proposta de alteração dos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
•A Prefeitura de Barreirinhas reafirmou, na sexta-feira, 1º, que não houve registro de ponto de toque de óleo em nenhuma de suas praias.
•O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) se posicionou de forma contrária à proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de criação de taxa para o consumo de energia solar.
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