Estado Maior | COLUNA

Nas mãos do inimigo

02/11/2019

O pedido da oposição para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja cassado na Câmara por causa da sua declaração sobre o “novo AI-5” será inicialmente analisado por um aliado de um dos mais ferrenhos adversários dos Bolsonaro: o governador Flávio Dino (PCdoB).
O caso está no Conselho de Ética e será conduzido pelo seu presidente, o deputado federal maranhense Juscelino Filho (DEM). Ele é da base de apoio ao governador comunista.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, Juscelino garantiu que tratará o caso “de forma mais isenta possível”. Mas ponderou que, como “brasileiro e parlamentar”, as declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro lhe pareceram “graves, muito impactantes e contrárias à Constituição”.
- Principalmente pelo papel de um deputado eleito pelo voto, que é líder do maior partido do Congresso [o maior partido no Congresso é o PT, com 61 parlamentares. O PSL tem atualmente 56] - disse ele.
Dos 21 assentos no Conselho de Ética, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas seis cadeiras. O PSL, legenda do filho do presidente, tem dois membros.
Na sexta-feira, 1º, a jornalista Andréia Sadi divulgou que, para a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR), a fala de Eduardo Bolsonaro é uma opinião blindada pela imunidade parlamentar, o que, na prática, significa que o deputado não pode ser punido. Pela Constituição (artigo 53), parlamentares são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

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