Tenho escutado, com certa insistência, questionamentos sobre a validade da Operação Lava Jato, porquanto várias empresas de grande porte, ao sucumbirem à investigação, teriam causado desemprego e recessão.
Teoria utilitarista pura de Stuart Mill e Bentham? Acho que não. Esse movimento tem um propósito claro, que não é utilitarista, e encontra explicação no que acreditava Goebbels, Ministro da Propaganda da Alemanha nazista: “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. Importante destacar que, na defesa dessa teoria, há pessoas bem-intencionadas, mas comprometidas cognitivamente, pela ideologia, e que não conseguem enxergam o óbvio.
Daron Acemoglu e James Robinson, economistas, escreveram o clássico “Porque as Nações Fracassam”, com o objetivo de explicar como se origina o poder, a prosperidade e a pobreza das Nações.
No livro, depois de percorrerem países pobres e ricos, concluem que as nações têm dois tipos de instituições políticas e econômicas: as inclusivas e as extrativistas.
As instituições econômicas inclusivas são as que permitem a disseminação da riqueza na sociedade; e as extrativistas são as que concentram renda em uma elite escolhida. As instituições políticas inclusivas são as que promovem a pluralidade; e as extrativistas protegem o interesse de um grupo. E acrescentam que só existem instituições econômicas inclusivas se, previamente, presentes instituições políticas inclusivas.
O ponto de partida comparativo são as cidades fronteiriças de Nogales, uma nos Estados Unidos e a outra no México. A Nogales americana tem renda familiar, expectativa de vida e nível educacional elevados. A outra, no México, tem renda familiar, nível educacional e expectativa de vida baixas. Para completar, na Nogales mexicana, diferente da americana, as estradas são péssimas, lei e ordem são ficções, a criminalidade é alta e para abrir e manter um negócio é preciso pagar propina ao burocrata.
E concluem, após vasto estudo, que é a qualidade das instituições, que devem ser inclusivas, que faz com que uma nação seja próspera.
Pois bem, o que a Lava Jato demonstrou é que vivemos sobre a égide de instituições extrativistas. Afinal, foi escolhida uma elite para ter sucesso no mundo empresarial (JBS, Odebrecht, Banco Pactual, Grupo X etc.); e, em contrapartida, as instituições políticas receberam a “merecida” propina para se perpetuarem no poder.
Em suma, vivemos no que Sérgio Lazzarini, PhD em administração pela Washington University, chama de “capitalismo de laços”, em que uns poucos empresários obtêm vantagens sobre os concorrentes a partir da compra de políticos e burocratas e, com isso, tornam-se “os donos do poder”.
Portanto, caros amigos, o problema não me parece ser a Lava Jato, antes é a solução. Independente do valor furtado - e olha que não foi pouco, fala-se em bilhões aqui e em outros países -, para sair desse ciclo de pobreza, precisamos apostar em instituições respeitáveis e respeitadas (e não em homens falíveis), pois só assim se constroem nações de sucesso, aptas a promover vida digna para todos.
A despeito disso, parece que o retrocesso está vindo, em face de decisões recentes, logo, aguardem mais do mesmo: instituições extrativistas e, provavelmente, a volta com força da corrupção.
Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Juíza de Direito
E-mail: sonia.amaral@globo.com
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