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Empresa que perdeu licitação deverá iniciar reformas na rodoviária

A segunda audiência de conciliação foi marcada para o dia 4 de novembro, com a presença da Procuradoria-Geral do Estado; parte da rodoviária está interditada
Nelson Melo / O Estado01/11/2019
Empresa que perdeu licitação deverá iniciar reformas na rodoviáriaInterdição de parte da área do terminal rodoviário tem gerado prejuízos para comerciantes; obra emergencial deve ser iniciada pela RMC (De Jesus / O ESTADO)

Como resultado de acordo que deverá ser concluído na próxima semana, sendo intermediado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a RMC Comércio e Serviços Ltda, que continua administrando o Terminal Rodoviário de São Luís, apesar de ter perdido no processo licitatório, deverá reformar o local. Ontem, 31, ocorreu a primeira etapa da audiência de conciliação. As obras devem ser iniciadas imediatamente. Parte da edificação está interditada há mais de cinco meses, o que é motivo de reclamação para comerciantes, devido aos prejuízos.

A audiência de conciliação que iniciou o procedimento de acordo ocorreu com a presença de vários órgãos e entidades, como a Associação dos Comerciantes, Prestadores de Serviços e Usuários do Terminal Rodoviário de São Luís (Rodoservice), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). A RMC, pelo que foi sugerido, começará a reforma imediata na rodoviária, de acordo com relatório e orçamentos elaborados pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra).

Como já ocorreu a licitação, que resultou na vitória da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart), mas a assinatura do contrato ainda não aconteceu, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou que, caso esta empresa assuma a administração da rodoviária, ela deverá indenizar a RMC por causa da antecipação das reformas urgentes. “A indenização será prévia à assinatura do contrato e condição sem a qual não ocorrerá”, diz o magistrado na ata da reunião.

Audiência de conciliação
Diante da possibilidade de acordo, o juiz Douglas Martins antecipou, para a próxima segunda-feira, 4, a segunda etapa da audiência de conciliação, às 11h, pois havia sido agendada para o dia 21 de novembro. O magistrado mandou intimar a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, para comparecer ao encontro. Foi convidada, ainda, a Sinart, vencedora da licitação, que aconteceu no dia 6 de setembro. Esta empresa, porém, ainda não assumiu a administração do Terminal Rodoviário de São Luís, porque encontra-se em disputa judicial, uma vez que a RMC entrou com recurso.
Somente após a segunda audiência, ficará decidido, definitivamente, se a RMC fará a reforma na rodoviária.

A licitação
Após uma série de impasses, a licitação referente à administração do Terminal Rodoviário de São Luís foi realizada no dia 6 de setembro, na sede da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos. A empresa Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda foi a vencedora do processo, com 100 pontos. A RMC ficou em segundo lugar, e recorreu do resultado.

A abertura dos envelopes aconteceu durante o turno matutino, mas o resultado só foi revelado à tarde, segundo informado, na ocasião, por Rosenira Lopes da Cruz, presidente Rodoservice. A Sinart recebeu 100 pontos, representando um percentual de outorga de 15,01%. A RMC Comércio e Serviços Ltda ficou com 67,89 pontos, o que representou um percentual de outorga de 10,19%.

Nesse processo, a empresa Consórcio G3 foi desclassificada pelo descumprimento de exigências contidas no edital. Conforme a ata da MOB, a Sinart terá a concessão do serviço público da administração, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de São Luís. No entanto, isso ainda não aconteceu, porque o caso está na Justiça, que decidirá sobre os rumos desse impasse.

O impasse
A licitação já deveria ter acontecido no início deste semestre, mas o processo foi interrompido porque uma das empresas concorrentes entrou com recurso. No caso, a Sinart ficou impedida de participar da concorrência devido a pendências em documentações. Por este motivo, a Sociedade Nacional recorreu. Nesse intervalo, houve várias reuniões da Rodoservice com a MOB e outros órgãos.

Segundo a presidente da Rodoservice, a RMC está administrando a rodoviária há 13 anos, embora seu prazo de permanência fosse de seis meses no início de sua gerência. Proprietária de um restaurante no local, ela relatou que o Terminal Rodoviário de São Luís contém diversos problemas estruturais, da rede elétrica ao sistema hidráulico. No cargo desde abril de 2017, Rosenira comentou que, há mais de três décadas, não há avanços no lugar e os transtornos só aumentam.

INTERDIÇÃO

Além da disputa judicial referente à licitação, existe outro problema no Terminal Rodoviário de São Luís, que é a interdição. A paralisação das obras já perdura há cinco meses e os problemas decorrentes dessa realidade apenas se acumulam, prejudicando os passageiros, funcionários e pessoas que têm empreendimentos no local. O comerciante Raimundo Nonato Piske, de 70 anos, é um desses afetados pelas obras ainda não iniciadas na rodoviária. O restaurante dele, o primeiro construído no local, está fechado desde que os tapumes foram colocados em virtude da reforma.
Há mais de três décadas no Terminal Rodoviário de São Luís, seu Raimundo disse que, desde que o local foi interditado, simplesmente não houve condições para que o restaurante continuasse funcionando. Sem clientes transitando pelo trecho, a única alternativa foi fechar, temporariamente, o seu estabelecimento comercial. “Eu tenho três funcionários trabalhando comigo e os prejuízos apenas se acumulam, mas não posso fazer nada porque a área está isolada para a reforma”, declarou o comerciante.
De acordo com Raimundo Nonato, a situação está tão grave que, além do prejuízo financeiro, ainda tem que lidar com ameaças de fornecedores. Em virtude de tantos problemas enfrentados, o comerciante já está até cogitando passar o ponto, pois não há esperanças de que a reforma na rodoviária se inicie. Em suas palavras, “é uma situação constrangedora. E pior que não recebo nenhuma indenização pelos danos sofridos em decorrência dessa interdição”.

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