BRASÍLIA

Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) voltou atrás ontem e pediu desculpas, após dar declarações sobre o AI-5. Em entrevista ao programa "Brasil Urgente", o filho do presidente Jair Bolsonaro disse que houve uma "interpretação deturpada" do que foi falado e afirmou que não há uma proposta para a volta do ato institucional decretado durante a ditadura militar e que afronta a Constituição de 1988.

Mais cedo, foi publicado no ca­nal do YouTube da jornalista Leda Nagle o vídeo de uma entrevista de Eduar­do na qual ele diz que, se a esquerda "radicalizar" no Brasil, a resposta pode ser "via um novo AI-5".

Logo depois, Eduardo Bolsonaro publicou vídeo reafirmando apoio ao AI-5.

O Ato Institucional 5 foi assinado em dezembro de 1968, no regime militar, e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura. Entre as consequências do AI-5 estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, com a perseguição a jornalistas e a militantes contrários ao regime.

"O que a esquerda está chaman­do de protestos [no Chile] e querendo trazer para o Brasil, que na verdade a gente sabe que são van­dalismos, depredações, e chega sim a ser terrorismo, porque eles querem fazer uma instabilidade política para tirar do poder um presidente que não é de esquerda. Isso tudo está perigando vir para o Brasil", afirmou Eduardo no vídeo.

Ainda no vídeo, Eduardo Bolsonaro citou um livro escrito pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado pela Justiça de São Paulo como torturador.

Repercussão

A fala de Eduardo sobre a possível adoção de um ato como o AI-5 ge­rou forte repercussão no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a dizer que a fala de Eduar­do é "absurda" e "inaceitável". Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que declarações como as de Eduardo são "repugnantes" e passíveis de punição.

O ministro Marco Aurélio Mel­lo, do STF, disse que há uma "tentativa de esgarçamento da democracia".

Eduardo Bolsonaro é presidente do diretório do PSL de São Pulo, e a cúpula nacional do partido divulgou uma nota na qual afirmou repudiar "integralmente qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários".

Presidente e pai

O presidente Jair Bolsonaro também comentou a fala do filho sobre a possibilidade de um novo AI-5 caso a esquerda radicalize. O presidente lamentou a declaração de Eduardo e disse que quem fala em AI-5 "está sonhando".

Ao deixar a residência oficial do Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro foi questionado se concorda com um novo AI-5 e se a possibilidade está em estudo.

Mais

Sarney diz que Brasil precisa se unir

O ex-presidente da República José Sarney (MDB) também se manifestou sobre as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro.

O ex-presidente lembrou que ele foi o relator, no Congresso Nacional, da emenda Constituicional que extinguiu o AI-5 e também foi quem presidiu a redemocratização no Brasil.

Sarney afirma ainda que o Brasil precisa se unir.

Sobre Eduardo Bolsonaro, o ex-presidente diz lamentar a posição do parlamentar, que jurou a Constituição ao ser empossado.

Nota

“Fui o Relator no Congresso Nacional da Emenda Constitucional que extinguiu o AI-5, enviada pelo presidente Geisel.
Presidi a Transição Democrática, que convocou
Constituinte e fez a Constituição de 1988. Sua primeira cláusula pétrea
é o regime democrático.
Lamento que um parlamentar, que começa
seu mandato jurando a Constituição, sugira, em algum momento, tentar violá-la. Devemos unir
o País em qualquer desestabilização das instituições. E sei que expresso o sentimento do povo brasileiro, inclusive das nossas Forças Armadas, que asseguraram a Transição Democrática, que sempre proclamei que seria feita com elas, e não contra elas”.

Juscelino: Conselho de Ética seguirá rito normal

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), afirmou, na tarde de ontem, que qualquer pedido de cassação contra o líder do PSL na Casa, Eduardo Bolsonaro (SP), seguirá o rito "normal". Juscelino Filho classificou as declarações de Eduardo Bolsonaro como "graves".

"Eu vejo essas declarações como muito grave, assim como qualquer brasileiro, como qualquer homem público. Nós, representantes do Congresso, vemos essa fala como algo grave", afirmou o parlamentar.

O parlamentar afirmou que vai tratar qualquer representação contra Eduardo Bolsonaro de maneira "normal", seguindo o rito do Conselho de Ética. Pelo regimento da Câmara, as representações são protocoladas na Mesa Diretora, que analisa e manda para o colegiado. Após isso, são sorteados três deputados para analisar o caso, e o presidente escolhe um relator entre o trio.

"Se chegar (a representação), va­mos seguir o rito normal. Vai ser aber­to um processo. Seja o caso de Eduar­do ou qualquer outro”, disse. l

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