O Projeto de Decreto Legislativo nº 523/2019 – Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) -, que autoriza parceria entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA) para exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), já começou a tramitar no Senado Federal.
A peça foi aprovada na semana passada em turno único pela Câmara Federal, por 329 votos a favor e 86 contrários e encaminhado ontem à Secretaria Legislativa da Mesa Diretora do Senado.
A secretaria apresentou o projeto à Comissão de Relações Exteriores da Casa – onde a matéria começou a tramitar -, e abriu prazo regimental, que se estende até o dia 4 de novembro, para a apresentação de emendas.
Após finalizado o prazo, o projeto começa a ser analisado pelo colegiado, antes de submetido à análise da Comissão de Ciência e Tecnologia e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Depois da apreciação nos colegiados, a peça vai para o Plenário da Casa em dois turnos. Se os senadores optarem pela tramitação em caráter de urgência, a exemplo do que fez a Câmara Federal, a votação ocorre em turno único, apenas.
Apoio
No último fim de semana O Estado levantou, em reportagem especial, o posicionamento da bancada maranhense no Senado a respeito do AST.
A bancada atuará em bloco pela aprovação da peça, que assegura parceria comercial entre Brasil e Estados Unidos da América no uso do CLA.
Roberto Rocha (PSDB) já adiantou que a intenção é de que a tramitação seja rápida na Casa. “Assim que chegar em minhas mãos, aprovaremos em uma semana no Senado”, disse.
Eliziane Gama (Cidadania) também demonstrou apoio ao projeto, mas ponderou sobre a necessidade de se estabelecer contrapartidas às comunidades quilombolas.
“Nós integramos inclusive a comissão que trata dessas questões de Ciência e Tecnologia e além desse acordo, devemos buscar também o entendimento com o Governo Federal para que possa haver uma compensação para as comunidades tradicionais que estão no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara. Nós apresentamos uma PEC garantindo e assegurando que recursos do Governo Federal possam ser direcionados a um fundo específico e que esse dinheiro possa ser utilizado de uma forma mais prioritária por essas comunidades. Vamos acompanhar passo a passo. O acordo é muito importante para o Brasil, gera emprego e renda, dá um novo olhar para a situação brasileira e sobretudo para o Nordeste, mas jamais podemos deixar de olhar para a comunidades quilombolas”, concluiu.
Já Weverton Rocha (PDT) confirmou que a tendência é de a peça seja apoiada por toda a bancada. “Deve chegar na próxima semana no Senado. A bancada deve apoiar, assim como na Câmara. Importante para o desenvolvimento do Maranhão”, resumiu, na sexta-feira.
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