Política | STF

Marcos Rogério defende prisão após condenação em 2ª instância

Senador do DEM comentou sobre questão analisada pelo Supremo
29/10/2019 às 18h20
Marcos Rogério defende prisão após condenação em 2ª instânciaDivulgação

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu nesta terça-feira (29) em Plenário ações legislativas para tornar possível a prisão em segunda instância, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela sua inconstitucionalidade até o trânsito em julgado.

Segundo o parlamentar, é praticamente impossível ser julgado inocente pelas cortes superiores após ser condenado nas instâncias inferiores. Por isso, não há prejuízo em o réu aguardar o julgamento dos seus recursos cumprindo a pena fixada pelo tribunal de apelação.

— Considerar o princípio da presunção da inocência [previsto na Constituição Federal] como direito de ficar solto até o trânsito em julgado da sentença penal representa um amplo e injustificável posicionamento favorável aos autores de crime — disse.

Fonte: Agência Senado

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