Política | Meio Ambiente

Deputado quer frente para acompanhar vazamento de óleo no MA

Edson Araújo quer que a Assembleia Legislativa crie grupo para acompanhar ações do Governo Federal para conter o derramamento de óleo em quatro praias do estado; em Brasília, comissão externa se reúnirá na tarde desta terça-feira, 29, para debater o tema
Carla Lima/Editora de Política Gilberto Léda/ Da Editoria de Política29/10/2019 às 10h19
Deputado quer frente para acompanhar vazamento de óleo no MAEdson Araújo quer criação de grupo para acompanhar trabalho do Governo Federal na contenção do derramamento de óleo no MA (Divulgação)

O deputado estadual Edson Araújo (PSB) defendeu nesta terça-feira, 29, a criação de uma frente parlamentar para acompanhar os trabalhos do Governo Federal para mitigar os danos causados pelo vazamento de óleo em praias do Maranhão.
Em discurso, ele criticou a demora da gestão Jair Bolsonaro (PSL) em agir para controlar o vazamento e evitar a chegada de mais petróleo às praias do Nordeste.
"Peço apoio da Casa para que não percamos tempo como o Governo Federal perdeu", destacou.

Brasília

A Comissão Externa de Derramamento de Óleo da Câmara dos deputados se reúne na tarde desta terça-feira, 29, para deliberar sobre o derramamento de óleo em praias do Nordeste e as ações de contenção do Governo Federal. Somente o deputado maranhense Pedro Lucas Fernandes (PTB) participa da comissão. Ele vem cobrando ações imediatas do governo Bolsonaro. No Maranhão, quatro pontos foram atingidos pelo óleo: três em Alcântara e um em Santo Amaro.

Em audiência na Câmara, na semana passada, o Governo Federal informou que investiga o caso desde 2 de setembro. Mais de 900 toneladas de óleo já foram recolhidas do mar e 5 mil militares do Exército devem reforçar as ações de limpeza nas praias nordestinas.

A Marinha, ainda segundo o governo, trabalha com quatro principais linhas de investigação: acidente na transferência de óleo entre navios, naufrágio, derramamento acidental e derramamento intencional. Ambientalistas temem que o óleo atinja o Parque Nacional de Abrolhos, conhecido por abrigar a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul.

Ação no Recife

O Ministério Público Federal (MPF), que já havia ajuizada ação contra a União por conta do derramamento de óleo, apresentou recurso junto ao Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, para que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) seja acionado. O MPF recorre da decisão da Justiça Federal de Sergipe, em 18 de outubro, que emitiu decisão desfavorável sobre a o uso do PNC. O recurso formalizado na segunda-feira, 28, é para que esta decisão seja reformada. Os pedidos abrangem toda a costa do Nordeste, da Bahia ao Maranhão.

No recurso, são listados 10 pontos que provam que o PNC ainda não foi acionado, como alega a União. De acordo com a ação, para haver o acionamento do plano é necessário, por exemplo, que seja reconhecida formalmente a “significância nacional do desastre ambiental”, o que não ocorreu.

O reconhecimento é fundamental para os objetivos do plano, que são “permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas para ampliar a capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”.

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