BRASÍLIA - A comissão mista da MP do Crédito Rural (MP 897/19), também conhecida como MP do Agro, deve avaliar seu plano de trabalho nesta terça-feira (29).

A MP com medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais está em vigor desde 2 de outubro. Ela criou o chamado Fundo de Aval Fraterno (FAF) para permitir aos produtores garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural. O texto estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. Entre elas, a ampliação do volume de créditos disponíveis para o agronegócio e a concessão facilitada de financiamentos (por meio de um fundo solidário) para renegociação de dívidas e construção de armazéns.

A MP está dividida em três grupos: medidas voltadas para criação de condições visando a redução das taxas de juros por meio da ampliação e melhoria das garantias oferecidas em operações de créditos rural; expansão do financiamento do agronegócio com recursos livres por meio do mercado de capitais; e melhorias para a competição no crédito rural. Estão nesse terceiro grupo a equalização de taxas juros para todos os agentes financeiros que operam crédito rural e a possibilidade de subvenção econômica para construção de armazéns pelos cerealistas.

Estima-se que a medida provisória aumente em R$ 5 bilhões o crédito rural para o setor. Ela complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020, anunciado em junho. Na época da edição da MP, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, publicou em sua conta no Twitter que se tratava de "um divisor de águas para o crédito rural brasileiro, com ferramentas que vão simplificar e dar segurança para quem quer investir no Brasil".

A comissão mista que estuda a MP é composta por 26 senadores e deputados, sendo o mesmo número de membros suplentes. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) é o presidente do colegiado, que tem como relator o deputado Pedro Lupion (DEM-PR). Ele já antecipou serem necessárias audiências públicas, reuniões temáticas e reuniões técnicas. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) será a relatora-revisora.

Há 349 emendas sugeridas à medida provisória para serem analisadas, e o prazo de apresentação de emendas já está encerrado. A votação na MP no Congresso tem que ser concluída até o dia 30 de novembro.

A reunião da comissão acontecerá às 14h30 no Senado Federal.

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