Hoje, 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Público. É uma data para se comemorar, mas também para se refletir acerca do futuro desse profissional, que atua em diversas esferas da máquina pública, seja federal, estadual ou municipal.

O Dia do Servidor Público foi instituído em 1939, por meio do Decreto nº 1713. No entanto, em 1943, o então presidente Getúlio Vargas decretou como feriado essa data, de modo que hoje as repartições públicas não funcionam.

A investidura no serviço público por muitos anos se dava por meio de “apadrinhamento” político. Mas isso mudou a partir da Constituição de 1988, por meio do artigo 37, parágrafos I e II, que estabeleceu a obrigatoriedade do concurso como meio de ingresso na carreira pública.

Sem dúvida um grande avanço, pois proporcionou o princípio da igualdade de oportunidades e equidade de direitos aos cidadãos que tinham como objetivo se tornar um servidor público.

Mas ser servidor público não é significado de que tudo vai bem. Existe a pecha, por sinal, generalizada, de que esse profissional é preguiçoso, despreparado e que presta péssimo serviço, quando não, tem consigo privilégios que outras carreiras não oferecem.

Quando aprovado em concurso e nomeado, o servidor público passa por três anos do chamado “Estágio Probatório”, período pelo qual ele é submetido a testes que envolvem a avaliação de seu desempenho, atuação ética, assiduidade e outras características relativas ao cargo.

Nesse período, pode ser demitido, ou melhor dizendo, exonerado (nomenclatura utilizada no serviço público) com base na inadequação de seu perfil ou capacidade em relação ao cargo para o qual foi admitido.

Desse modo, a estabilidade do concursado passa a valer apenas depois da aprovação no estágio probatório de três anos. O que não quer dizer que não possa ser demitido mais à frente. No entanto, isso só acontece por meio de processo administrativo com direito a plena defesa do servidor. Em suma, é necessário aos órgãos justificar e provar os motivos pelos quais o servidor está sendo exonerado.

Mas, ultimamente a estabilidade do servidor público tem sido motivo de discussões no meio politico. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por exemplo, é favorável a se ampliar dos atuais três para 10 anos o tempo mínimo de trabalho que um servidor público precisa ter no cargo para garantir a estabilidade de emprego. A regra só valeria para novos concursados.

Embora o presidente Jair Bolsonaro se diga contrário ao pensamento de Paulo Guedes, descartando qualquer mudança na estabilidade dos atuais servidores, nada é assegurado, pois o governo tem mudado constantemente de posicionamentos.

Mas há também uma discussão, a partir de regramento proposto pelo PLS 116/2017-Complementar que deverá ser seguido nas administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal, para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Diante de investidas como essa no Executivo e no Congresso Nacional, o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) está atento e defende a estabilidade para todos, sem exceção. E cabe ao servidor público lutar para que seja valorizado pelos relevantes serviços que presta à sociedade.

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