A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís realizou na manhã de ontem, 23, uma audiência para debater o cumprimento de sentença relativa às Estações de Tratamento de Esgoto, já em fase de execução. Na audiência, compareceram representantes da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Promotoria do Meio Ambiente e Poder Judiciário. Ficou deliberada uma nova reunião, marcada para o dia 29 de novembro, e que terá a participação do Município de São Luís, do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Poder Judiciário e Ministério Público, por meio da Promotoria do Meio Ambiente. A audiência foi presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade judicial.

De início, os representantes da empresa citaram que a empresa responsável pelas obras entrou com pedido de recuperação judicial, o que prejudicou em demasia o andamento os serviços e a execução de prazos. “Todas as estações de esgoto estão funcionan­do dentro das normas e padrões estabelecidos. A eficiência do tratamento das estações atende a essas normas. O que buscamos melhorar são os percentuais, pois alguns são dentro do mínimo estabelecido, e não nos contentamos com esse mínimo. Na próxima audiência, prestaremos con­tas das ações realizadas no sentido de cumprimento das sentenças, mas ainda assim, já é nossa missão buscar a melhoria dos serviços de tratamento de esgoto”, explicou André dos Santos Paula, presidente da Caema.

Sistemas
A Estação de Tratamento de Esgoto do Bacanga, por exemplo, tem capacidade para tratar 250 litros por segundo, mas está trabalhando apenas com 10% da capacidade, ou seja, 25 litros por segundo. De acordo com a última vistoria realizada pelo Poder Judiciário, o esgoto mais bem tratado de São Luís é o produzido no Centro Histórico, coletado por meio da Estação Elevatória do Portinho. O esgotamen­to sanitário em São Luís se dá a partir de quatro grandes sistemas: Jaracati, Bacanga, Vinhais e Anil. Dentro deste grande sistema, a Caema opera 71 EEE que dão suporte a três grandes equipamentos para tratamento do esgoto coletado na ilha nas ETEs Jaracati, Bacanga e Vinhais.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Fernando Barreto, sugeriu a repactuação do cumprimento da sentença relativa ao tratamento dos esgotos que são lançados nos rios de São Luís, a exemplo do Bacanga, Paciência e das Bicas. “Há de se universalizar a situação. Precisamos de algo mais factível. As pessoas procuram a promotoria e querem repostas concretas, como por exemplo, qual a atual situação dessas estações, como estão operando, bem como sugerir o planejamento de outras estações. Há de se promover a interligação das redes que beneficiem o máximo de pessoas”, observou o promotor.

“Acabamos de realizar uma audiência muito importante, pois recebemos o novo presidente da Cae­ma. De pronto, ele se comprometeu a apresentar no dia 29 de novembro um cronograma para a conclusão das principais obras que vão resultar na melhoria do tratamento dos esgotos da Ilha de São Luís. É muito importante citar que se trata de cumprimento de sentença, pois o Poder Judiciário,por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, já atuou, já proferiu sentenças, realizou perícias, e vistorias. O ideal, neste momento, é que tenhamos um cronograma, com medidas de curto, médio e longo prazo, que dê um passo mais à frente no cumprimento dessas sentenças. Temos que despoluir esses rios e, consequentemente, melhorar a balneabilidade das praias da ilha”, destacou Douglas Martins, ressaltando dois pontos críticos quando o assunto é tratamento de esgoto: a Rua da Vala, no João Paulo e a Península da Ponta D’Areia, duas regiões extremas, com problemas de saneamento.

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