Requerimento de urgência

Câmara de SL aprova convocação do secretário Pablo Rebouças

De acordo com o presidente da Mesa Diretora, Osmar Filho (PDT), audiência com o gestor acontecerá na próxima terça-feira (29) às 14h. Explicações de empréstimos serão cobradas

Thiago Bastos / O Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h22
(Gestor terá que comparecer à Câmara de São Luís para dar explicações)

A Câmara de São Luís, em sessão extraordinária, aprovou ontem (23) a convocação do secretário municipal de Governo, Pablo Rebouças, para que o gestor preste explicações acerca da aplicação de valores contraídos, de acordo com o parlamento, pela administração pública oriundos de empréstimos. De acordo com o presidente da Mesa Diretora da Casa, Osmar Filho (PDT), o titular da pasta deverá comparecer na próxima terça-feira (29), às 14h, na sede do Legislativo (Centro Histórico).

Até o fechamento desta edição, o Município não confirmou se o secretário foi oficiado da decisão. A convocação de Pablo Rebouças atendeu ao Requerimento (nº 781/19), de autoria do vereador Ricardo Diniz (PRTB). Segundo o parlamentar, é necessário que a Prefeitura de São Luís explique o cronograma de desembolso dos valores e a destinação dos recursos. “É fundamental que esta Casa aprove esta matéria. A população precisa ter acesso a estas informações e nós, como representantes, precisamos fazer esta cobrança”, disse ao defender o pedido antes da votação.

Além da aplicação dos valores, o vereador também afirmou que a protocolação do requerimento ocorre para o acesso ao cronograma de obras futuras do Município. “É preciso saber ainda quais as próximas localidades que serão beneficiadas com ações”, disse.

O vereador Honorato Fernandes (PT) subscreveu o documento e lembrou que a destinação dos valores via empréstimo pautou os debates no parlamento no primeiro semestre deste ano. “Por isso, faz-se necessário que esta Casa aprove esta matéria”, afirmou. Em seguida, o petista apresentou emenda para que modificar a data da reunião com o gestor.

Segundo o vereador Umbelino Júnior (Cidadania), R$ 340 milhões foram recolhidos pelo Município fruto de empréstimos contraídos junto a empresas financeiras. O Município não confirma a informação. “Esta aprovação também será importante para que haja o mínimo de planejamento para a adequação da cidade ao chamado Plano Diretor, objeto de discussão intensa aqui no Legislativo nos últimos meses”, disse.

Após os pareceres, Osmar Filho colocou a pauta em discussão. A matéria foi aprovada por unanimidade. Nenhum representante da base do Executivo na Casa emitiu parecer na tribuna durante a votação.

Antes do encerramento da sessão, o vereador Marquinhos (DEM) protocolou novo pedido à Mesa para que o prazo de comparecimento do gestor fosse antecipado para amanhã (25). A solicitação foi negada pela Mesa Diretora.

Mais

Dos 31 vereadores, 22 votaram a favor do requerimento. Segundo Osmar Filho, era “minimamente razoável” estabelecer um prazo até terça-feira (29) de comparecimento do gestor.

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