A bancada maranhense praticamente fechou questão e ratificou apoio, na noite de terça-feira (22), ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), aprovado por 329 votos favoráveis contra 86 contrários na Câmara dos Deputados. O texto segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal.

Dos 18 deputados do estado, apenas Bira do Pindaré (PSB) votou contrário. O deputado Zé Carlos (PT) absteve-se da apreciação. O socialista, aliás, seguiu orientação do partido e contrariou parecer de outros aliados da base do governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), em Brasília. “Nem o ufanismo de achar que a base é a salvação de todos os males, nem o sectarismo de achar que a base não serve para nada. Não temos nada contra os acordos internacionais. Entretanto, em relação às comunidades quilombolas, é preciso que deixemos claro. Nós estamos repetindo os erros do passado”, disse Bira do Pindaré antes da votação.

Em contrapartida, o deputado Márcio Jerry (PCdoB) – que preliminarmente era contrário ao acordo – voltou a garantir que a parceria internacional será benéfica. “O Acordo não fere a soberania ou preserva ela, porque ele é um acordo comercial restrito à proteção de tecnologias. Não há uma entrega do Centro [Alcântara] para os Estados Unidos, isto é um absurdo”, disse o comunista.

O coordenador da bancada maranhense, Juscelino Filho (DEM), definiu a aprovação como uma vitória. “Com este acordo aprovado, uniremos a melhor tecnologia do mundo, que é a americana, com a melhor localização geográfica para lançamentos de foguetes do mundo que está no CLA em Alcântara. Isso colocará o Brasil no centro do mercado aeroespacial”, afirmou.

Outros deputados também comemoraram a passagem da matéria a O Estado. “Uma grande conquista para o Brasil e, sem dúvida, para o Maranhão. O mercado aeroespacial vai proporcionar ao nosso estado um novo momento”, disse Pedro Lucas Fernandes (PTB), autor do Projeto de Lei chancelado na semana passada que garante o fundo de assistência às famílias alcantarenses.

Relator da matéria na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB) disse que a aprovação compensa um atraso no assunto no país. “Este acordo já deveria ter sido aprovado antes. Ainda bem que, com essa passagem história, vamos possibilitar transformação no segmento aeroespacial e social no país”, afirmou.

O deputado federal Edilázio Júnior (SD), destacou o pioneirismo da inserção do país em um mercado inédito. “A aprovação desse acordo dá ao país a garantia de entrada num mercado mundial no qual nós não fazíamos parte. O Maranhão ganha bastante. Haverá criação de postos de trabalho, geração de renda, desenvolvimento, infraestrutura para Alcântara e melhor qualidade de vida para a população”, afirmou.

Os deputados Eduardo Braide (sem partido) e Aluisio Mendes (PSC), defensores da aprovação do texto desde o começo, também comentaram a votação. “São exatamente estes recursos que entrarão para o Centro Espacial de Alcântara que vão permitir diminuir o passivo que há em relação às comunidades quilombolas”, disse Braide.

Para Aluisio, a aprovação era imprescindível para o país. “Desde o início declarei meu apoio ao Acordo. Quem tem compromisso com o Brasil vota a favor de seu desenvolvimento, e o AST representa desenvolvimento para o Brasil”, disse.

O deputado federal Pastor Gildenemyr (PMN) apontou o uso comercial da base de Alcântara pós-acordo. “Demos mais um passo, muito importante por sinal, para a concretização da participação do Brasil na era aeroespacial. A base de Alcântara custa milhões por ano ao Brasil e temos quase nenhum efeito prático. Estamos mudando este cenário”, disse.

Outro parlamentar favorável à matéria, o deputado federal João Marcelo (MDB) enfatizou o avanço nas tecnologias. “Foi de extrema importância para o Maranhão e para o Brasil. Com o AST, será possível lançar foguetes com tecnologia americana, o que não inviabilizará que outros países procurem o Brasil para o uso aeroespacial. Também será possível, a partir de agora, o desenvolvimento tecnológico para o lançamento dos satélites brasileiro, facilitando serviços de telefonia, plataformas digitais e outros”, afirmou.

Correlata – No Senado, AST deve ser aprovado em comissão em uma semana

No Senado Federal, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) deve ser aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) em até uma semana. Esta é a previsão do relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB). Até o fechamento desta edição, o Acordo ainda não havia sido recebido pelo Senado de forma oficial.

Segundo Rocha, todas as pendências relativas ao texto foram sanadas nas comissões na Câmara. “Assim que chegar nas minhas mãos, aprovaremos em uma semana no Senado”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, o texto inicialmente segue para a CREDN da Casa. Após parecer técnico, a matéria seguirá – assim como na Câmara dos Deputados – para o Plenário onde deverá ser aprovado. Antes, será analisado pelas comissões de Tecnologia e Constituição e Justiça (CCJ).

Enquanto Roberto Rocha deve referendar seu apoio ao acordo, até o momento, os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) não emitiram parecer à parceria pós-votação na Câmara.

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