A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) analisará no próximo dia 30 os efeitos no processo do sítio de Atibaia (SP) de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da ordem de alegações finais para réus com acordo de colaboração. A informação consta no site UOL.
A decisão dos desembargadores no Supremo pode fazer com que a sentença seja anulada e que o processo, que já está no TRF-4, volte à primeira instância.
Pelas regras atuais, caso a segunda instância confirme a sentença, a execução da pena já poderia ser iniciada, como aconteceu no processo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a mais de 12 anos de prisão em primeira instância nessa ação em fevereiro passado.
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