AST

Alcântara: Câmara dos Deputados deve votar o AST amanhã

Deputados Gildenemyr e Hildo Rocha falaram da importância do acordo em evento da OAB/MA

Atualizada em 11/10/2022 às 12h22
Deputados, secretários dos Maranhão e membros do governo Federal explicaram sobre a importância do AST
Deputados, secretários dos Maranhão e membros do governo Federal explicaram sobre a importância do AST (OAB)

BRASÍLIA

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, amanhã, o acordo (PDL 523/19) sobre o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) pelos Estados Unidos. Um entendimento entre a maior parte dos partidos prevê que a oposição não mais fará obstrução na votação do texto.

Brasil e Estados Unidos assinaram o acordo de salvaguardas tecnológicas em março deste ano. O texto contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação nela.

Para os partidos oposicionistas, no entanto, o acordo fere a soberania nacional e afeta a vida dos quilombolas presentes na área.
Na sexta-feira, 18, no Maranhão, a Ordem dos Advogados do Brasil (seccional maranhense) reuniu deputados federais e membros dos governos estadual e federal para debater sobre o impactos sociais do acordo.

A entidade debateu sobre os impactos sociais com a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), principalmente, com as comunidades quilombolas. Participaram do debate os deputados federais pastor Gildenemyr (PL) e Hildo rocha (MDB).

Eles defenderam a aprovaram do acordo afirmando que o mercado aeroespacial é bilionário, o que trará novos investimentos para o Maranhão e contribuirá para o desenvolvimento do estado.
“Sabemos da importância deste acordo que já deveria ter sido aprovado na Câmara. Nós, deputados do Maranhão, estamos atentos a todas as questões que vão do setor econômicos e seus benefícios até aos problemas sociais que posam surgir. Em suma, estamos trabalhando pelo povo do Maranhão e de Alcântara”, disse o pastor Gildenemir.

Armas

Também consta na pauta de amanhã o projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas. O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si. l

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