Artigo

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos

Atualizada em 11/10/2022 às 12h22

Quis o destino que estivesse a cargo desta Legislatura algumas das decisões mais importantes das últimas décadas sobre o futuro do Brasil. O Congresso Nacional tem estado à altura do desafio, deliberando de forma esclarecida sobre vários assuntos necessários à retomada do crescimento.

Falo do Acordo sobre salvaguardas tecnológicas (AST) relacionadas à participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, firmado entre Brasil e Estados Unidos em março deste ano. O acordo está sob análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) e seguirá para outras duas Comissões antes de, enfim, chegar ao plenário. Espero que esse percurso seja rápido e que o AST seja aprovado o quanto antes.

Tive a honra de ser escolhido relator da matéria na Comissão e já apresentei meu relatório e meu voto. Portanto, conheço o assunto e posso garantir que o AST não traz nada de prejudicial aos interesses do Brasil.

É importante deixar isso bem claro, porque, duas décadas atrás, o Brasil chegou a concluir um acordo de salvaguardas tecnológicas com os EUA, que acabou sendo rejeitado pelo Congresso Nacional com base num temor infundado de que a soberania brasileira em Alcântara seria enfraquecida. Já não havia razão para tal desconfiança no ano 2000, e, agora, o novo acordo vem com uma redação aperfeiçoada, para afastar de vez esses receios.

O próprio ministro da Defesa já esteve na CREDN e garantiu que o acordo não fere nossa soberania. Fernando Azevedo e Silva é general de Exército e jamais apoiaria uma medida que nos fizesse vassalos de um poder estrangeiro.

Outro mito que precisa ser desfeito é o de que o acordo visaria a alugar o Centro Espacial de Alcântara aos EUA. Até mesmo veículos de imprensa respeitáveis propagaram essa informação incorreta. Na verdade, se alguém está cedendo alguma coisa, são os EUA, não o Brasil. Por meio do acordo, eles permitem que o nosso país realize lançamentos de foguetes e espaçonaves com componentes norte-americanos; o que exigem em troca é tão-somente a proteção de suas tecnologias contra acesso ou transferência não autorizados.

É justo: tanto quanto o Brasil cobra respeito à propriedade intelectual brasileira, os EUA cobram respeito à propriedade intelectual norte-americana. Nada mais natural.

Desde que ofereçamos garantias de proteção da tecnologia norte-americana, ela poderá ser usada em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara. Como a maior parte dos foguetes e espaçonaves no mundo emprega componentes americanos, a permissão nos abre inúmeras portas.

O acordo possibilitará a Alcântara a inserção no mercado global de lançamentos espaciais, que já fatura ao redor de 400 bilhões de dólares por ano. Mesmo que só uma pequena fração dos lançamentos no mundo passe a ser feita a partir do Centro Espacial de Alcântara, já bastará para trazer riqueza e desenvolvimento à região.

As receitas obtidas poderão financiar o Programa Espacial Brasileiro e, também, propiciar a melhoria de vida da população vizinha ao centro de lançamentos.

Nosso país já perdeu tempo demais. O povo de Alcântara aguarda desde décadas atrás que o centro espacial cumpra seu papel e atraia desenvolvimento para a região. Esta é a hora de provar que a espera não foi em vão.

Hildo Rocha

Deputado federal e relator do Acordo de Salvaguardas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados

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