Custo Brasil

Excesso de tributos e de obrigações acessórias ''asfixia'' empresas no Brasil

Mais de 60 impostos, taxas e contribuições e 97 obrigações acessórias exigem das empresas 1.958 horas gastas em média por ano para o cumprimento fiscal

Atualizada em 11/10/2022 às 12h22

Em 2018, a carga tributária atingiu 33,58% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, superando um terço de tudo o que é produzido no país. Este ano, já foram arrecadados mais de R$ 2 trilhões em impostos pela União, estados e municípios. E para coroar o chamado “Custo Brasil”, o país ganhou o posto de nação que mais tributa empresas no mundo.

Esse dado só confirma o quanto o Brasil e seus mais de 60 tributos (impostos, taxas e contribuições) e 97 obrigações acessórias - conjunto de documentos, registros e declarações utilizadas para o cálculo dos tributos -, asfixiam as empresas, principalmente os pequenos negócios. Pois, com cerca de 33% do faturamento destinado às obrigações legais, muitos empreendedores fecham as portas por não conseguir pagá-las em dia e, ao mesmo tempo, manter alguma lucratividade.

Segundo o contador Denisson Penha Serra, professor do Imec nas disciplinas de planejamento tributário e perícia contábil, a realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, sendo um dos componentes do chamado Custo Brasil. “Existem dezenas de tributos exigidos em nosso país, entre impostos, taxas e contribuições”, lamenta.

Denisson Penha Serra diz que o excesso de tributação inviabiliza muitas operações, e cabe ao administrador tornar possível, em termos de custos, a continuidade de determinados produtos e serviços, num preço compatível com o que o mercado consumidor deseja pagar.

Somente os impostos federais representam 65,95% de todo imposto arrecadado. Além da obrigação principal que é o recolhimento do tributo, existe a obrigação acessória (são quase 30), ou seja, informar ao ente, o fato gerador e a origem. Já os tributos estaduais equivalem a 28,47% de todo imposto arrecadado, enquanto os municipais contribuem com 5,58%.

Tamanha é a burocracia tributária no Brasil que são necessárias 1.958 horas gastas por ano em média pelas empresas para o cumprimento das obrigações tributárias (Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI - DCP, Escrituração Contábil Digital - ECD, Escrituração Contábil Fiscal - ECF, eSocial, entre outras). Tempo absorvido pela área contábil que vai além do pagamento em si do tributo, mas que abrange o cálculo do valor a ser recolhido e preenchimento de uma série de declarações e normas, que devem ser entregues, sob pena de multas. “O custo não é somente o tributo em si, mas ele e tudo o que está no seu entorno”, observa Denisson Penha Serra.

Reforma tributária

A pequena empresaria Ana Cristina Vieira convive bem com essa realidade. Ela já atuou no ramo de vendas de confecções e agora está com negócio na área da beleza e estética. “Não é fácil ser empresário no Brasil. Desde quando se quer abrir o negócio, a burocracia é excessiva. Sem falar que temos uma carga tributária elevada, uma das altas do mundo, que nos asfixia”, ressalta, ao lembrar que a sociedade não tem o retorno devido dos recursos arrecadados para investimentos em educação, saúde, segurança, saneamento, etc.

Ela defende uma reforma tributária que desonere as empresas, que cobre um tributo justo, para que os empreendimentos tenham condições de investir, gerar emprego e fazer a economia girar. “Somente assim o Estado terá mais arrecadação e não impondo mais impostos a ponto de fechar as empresas”, analisa.

Para Moacir Sidou, o consultor empresarial com especialização em reestruturação de empresas e negociações de dívidas, essa sanha do governo em arrecadar cada vez mais está inviabilizando e quebrando empresas. Segundo ele, hoje, os órgãos públicos estão buscando arrecadar, não somente com o imposto, mas por meio de fiscalização, aplicando multas, seja de trânsito, falta de licenças de funcionamento, não entrega de obrigações acessórias, entre outras. “A fiscalização acontece não com o intuito de corrigir, mas de arrecadar”, reforça.

Moacir Sidou, que assina coluna semanal econômica em O Estado, ressalta que o crescimento do Brasil passa pelas empresas, pois quan­to mais empreendimentos o país tiver, mais investimentos serão realizados, empregos serão criados, o consumo será aquecido e, em consequência, mais arrecadação de imposto ocorrerá.

Planejamento

Diante da realidade de diferentes tratamentos tributários no país, é fundamental que as empresas façam um planejamento, buscando identificar qual o melhor regime que se adequa ao seu negócio. Para isso, segundo o contador Denisson Penha Serra, o planejamento deve ser feito com base em dados, o que pode ser alcançado com uma boa assessoria contábil/tributária.

O planejamento tributário é uma forma de organizar e planejar as tributações de forma a reduzir a carga a ser paga, legal e licitamente. Um exemplo citado por Moacir Sidou de como é possível diminuir a quantia paga com impostos é verificar se a empresa está no enquadramento tributário adequado, ou se há algum tipo de incentivo para sua atividade.

[e-s001]De acordo com o advogado tributarista Eliézer Marins, o planejamento tributário bem realizado permite que os profissionais da gestão e da contabilidade da empresa tenham conhecimento completo de todos os impostos que são pagos e da legislação de tributos. Por meio dele, é possível evitar o pagamento de multas e atrasos, além de garantir que determinados erros de procedimento não sejam repetidos.

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