Opinião | Artigo

Patentes x Cultivares

17/10/2019

E, mais uma vez, as sementes de soja transgênica, agora de tecnologia denominada “Round-up Ready” (RR), da Monsanto, apareceram na mídia. Sem qualquer interesse no mérito da ação judicial em pauta, aproveita-se o ensejo para esclarecer a questão técnico-jurídica que envolve a proteção de ativos por direitos de Propriedade Intelectual (PI). Neste caso particular, os ativos são sementes transgênicas, e os direitos de PI envolvidos são patentes e cultivares.

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