BRASÍLIA
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que pretende aguardar a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância para decidir se irá avançar com proposta que trata do tema na Casa.
O assunto voltou a ser discutido nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara com a inclusão na pauta do colegiado de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão após confirmação da condenação em segunda instância.
A inclusão na pauta foi feita horas após o Supremo anunciar que retomará a análise da questão hoje.
Se for aprovada pelo colegiado, a PEC ainda precisa ser apreciada em comissão especial, cuja criação depende de decisão do presidente da Câmara.
Questionado por jornalistas sobre se instalará a comissão tão logo o tema passe na CCJ, Maia afirmou que sua ideia é esperar o resultado no STF para evitar um “enfrentamento” com o Poder Judiciário.
“Vamos ver como é que vai ser o resultado do Supremo para a gente avaliar em que condições deve ou não entrar logo depois nessa discussão. Não pode parecer que o Supremo julgue um tema, interprete a Constituição e a gente caminhe para o enfrentamento com a Justiça brasileira”, disse.
O presidente da Câmara ressaltou ainda que o seu papel é gerar "equilíbrio e harmonia" entre os Poderes.
"Eu não posso colocar matérias que caminhem para o enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal. Então, vamos esperar o julgamento do Tribunal Federal. Vamos ver qual é a decisão que o Supremo vai tomar, se vai manter a posição atual, se vai mudar, em que condições que muda se mudar. Eu acho que o nosso papel é sempre gerar equilíbrio e harmonia, por mais que muitas vezes seja polêmico", afirmou.
Segundo Maia, pela mesma razão ele segurou a instalação da CPI da Lava Jato. "Se não tomar cuidado, pode ser uma interferência do Poder Legislativo no Poder Judiciário de primeira instância, e não é bom para o sistema democrático brasileiro", justificou.
CCJ
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na CCJ propõe deixar clara a autorização para que réus condenados em segunda instância já possam começar a cumprir a pena.
A relatora na CCJ, deputada Caroline De Toni (PSL-SC), leu ontem parecer favorável à tramitação, mas a votação acabou adiada por um pedido de vista (mais tempo para análise).
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