Por mais uma vez os deputados federais não votaram o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos em março deste ano. Um acordo entre a maior parte dos líderes partidários transferiu para a próxima terça-feira, 22, a votação da proposta que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Pelo acordo, a matéria será o primeiro item da pauta, e a oposição não fará obstrução (como aconteceu na sessão da quarta-feira, 16), para garantir a votação dos destaques apresentados ao texto.

A fase de discussão do texto foi encerrada na noite da quarta-feira, 16, com a análise de todos os requerimentos apresentados.

Maranhão

Dos deputados da bancada do Maranhão, não houve registro de contestação dos presentes. Os deputados defenderam a votação. Dos 18 membros da bancada maranhense na Câmara os Deputados, não estavam na sessão Cléber Verde (PRB), Bira do Pindaré (PSB) e André Fufuca (PP).

Proteção de tecnologia

O AST estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros.

A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do acordo, por considerar que o texto fere a soberania nacional e afeta a vida dos quilombolas presentes na área.

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