Parecer

STF decidirá na próxima quinta-feira sobre prisão em segunda instância

Os debates acontecerão mesmo após o julgamento de 2016 pois o tema precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado efeito "erga omnes", ou seja, quando vale para todos os casos similares na Justiça

Atualizada em 11/10/2022 às 12h22
(Supremo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância para esta quinta-feira (17). A informação foi confirmada pelo titular da Corte, ministro Dias Toffoli. Os debates acontecerão mesmo após o julgamento de 2016 pois o tema precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado efeito "erga omnes", ou seja, quando vale para todos os casos similares na Justiça.

Os defensores da tese entendem que o réu condenado não deve ser preso sem que ainda haja possibilidade de qualquer recurso. Atualmente, após a segunda instância, um réu condenado ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que configura a terceira instância.

Outro argumento é que o artigo 283, do Código de Processo Penal (CPP), estabelece que as prisões somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando "não couber mais recursos no processo".

Em contrapartida, os que defendem a prisão em segunda instância afirmam que as instâncias superiores se transformaram, na prática, na terceira e quarta instâncias da Justiça, com dezenas de recursos protelatórios por parte de réus.

A decisão do Supremo deverá ter implicações em processos ligados à Lava-Jato. A Corte, dependendo da decisão, também deverá se manifestar sobre quando a medida deverá ser aplicada na prática.

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