Deve ser apreciado amanhã no Senado Federal o Projeto de Lei 5478/2019 que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal que será realizado no próximo dia 6 de novembro.
A matéria foi encaminhada pela Câmara Federal para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) da Casa. A expectativa é de que o projeto tramite em caráter de urgência e já na quinta-feira vá para sanção presidencial.
Se o Senado mantiver a proposta aprovada na Câmara, o Maranhão abocanhará um saldo de mais de R$ 1 bilhão do megaleilão do pré-sal.
De um total de R$ 1.004.053.084,24 bilhão destinado ao estado, o Executivo receberá R$ 560.083.866,00 milhões e os municípios levarão R$ 443.969.218,24 milhões.
O projeto permite aos estados e ao Distrito Federal usarem sua parcela exclusivamente para o pagamento de despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes, e para investimento.
Ou seja, um socorro para o Maranhão, que enfrenta grave crise na gestão previdenciária estadual. Já os municípios ficam mais livres. Cada um dos 212 poderá usar sua parte em investimento ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer.
No caso das despesas previdenciárias, estão incluídas aquelas de contribuições para o INSS e para fundos previdenciários de servidores públicos, inclusive as incidentes sobre o 13º salário e quanto a multas por descumprimento de obrigações acessórias.
O acordo costurado pela bancada maranhense na Câmara Federal foi tão significativo que o governador Flávio Dino e prefeitos de todas as regiões do estado já esperam pelos recursos. Um saldo considerado muito positivo diante da atual situação financeira e econômica do país.

Decisiva
O Plenário do Senado pode finalizar nesta semana a análise do texto principal da Reforma da Previdência (PEC 6/2019).
O Plenário terá as duas últimas sessões de discussão do texto final amanhã (15) e na quarta-feira (16).
Se cumprido o calendário, a PEC estará pronta para a votação em segundo turno na própria quarta.

Alterações
A principal medida da reforma previdenciária no país é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição.
Os senadores maranhenses Roberto Rocha, Weverton Rocha e Eliziane Gama participam ativamente da apreciação da peça.

Rombo
O objetivo com a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social.
A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.
O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019), que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios.

Desempenho
O deputado estadual Adriano Sarney, pré-candidato na disputa eleitoral pela Prefeitura de São Luís em 2020, comemorou o seu desempenho nas últimas pesquisas de intenção de voto.
No último levantamento do instituto Econométrica, o parlamentar apareceu com intenção de votos superior aos pré-candidatos aliados do governador Flávio Dino.
“Tenho pouco mais de 4 anos de vida pública, o eleitorado não me conhece bem. Na medida em que nosso trabalho vai sendo repercutido, as pessoas vão se familiarizando com nossas propostas, optando por elas e deixando alguns dogmas para trás”, destacou.

Megaleilão
O deputado federal Hildo Rocha também destacou o acordo que assegurou ao Maranhão a destinação de mais e R$ 560 milhões ao Maranhão e mais de R$ 443 milhões aos municípios.
Ele também defendeu a fiscalização de uso dos recursos.
“A aplicação dos recursos terá fiscalização dos poderes legislativos municipais, estaduais e federais. Os tribunais de contas dos estados e da União também terão o poder, e o dever, de fiscalizar o uso desse dinheiro, a fim de que tais recursos sejam convertidos em benefícios para a população brasileira”, disse.

Correria
Depois de o deputado estadual César Pires ter denunciado, com base em dados concretos, a diminuição de atendimento no Hospital de Traumatologia e Ortopedia, em São Luís, o Governo do Estado iniciou o corre-corre para tentar amenizar o desgaste.
Na semana passada, a comunicação instituição do Governo passou a divulgar uma espécie de balanço da unidade, com números acumulados de cirurgias, consultas e exames já realizados.
Só não conseguiu contrapor a denúncia de Pires.

DE OLHO

R$ 247,6 milhões é o valor da emenda de bancada que será direcionada pelos parlamentares maranhenses no Congresso Nacional

E MAIS

• O governador Flávio Dino articula com lideranças do seu grupo político uma ofensiva para tentar frear o deputado Eduardo Braide, pré-candidato a prefeito de São Luís.

• O deputado Leonardo Sá lançou com pompa a sua pré-candidatura à Prefeitura de Pinheiro no fim de semana; lideranças do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa participaram do ato.

• O ex-presidente da República José Sarney participou da canonização da Irmã Dulce no Vaticano.

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