SÃO LUÍS - O estado do Maranhão receberá um aporte financeiro de cerca de R$ 123,8 milhões para investimento em obras estruturantes em 2020. O montante diz respeito a um acordo articulado pela bancada maranhense no Congresso Nacional para a destinação da emenda impositiva do colegiado.

Ao todo, a bancada terá direito a R$ 247,6 milhões para o encaminhamento ao estado e municípios. Deste total, chegou a um consenso em reunião realizada na semana passada, de destinar a metade para a aplicação em obras. O restante será indicado individualmente por cada um dos 18 deputados federais e três senadores para diversos setores.

A O Estado, o coordenador da bancada maranhense, deputado Juscelino Filho (DEM), afirmou que o acordo ocorreu durante o encontro dos parlamentares para a discussão da destinação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020.

Na ocasião, os parlamentares receberam – no gabinete de Weverton Rocha (PDT) -, o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier e o secretário- chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

“A gente debateu bastante essa questão das emendas impositivas para a LOA 2020. Estávamos discutindo em relação a teses, ainda não definimos os objetos e valores que serão alocadas as emendas, mas ficou acordado com uma maioria absoluta da bancada apoiando que 50% dos recursos das emendas impositivas de bancada serão destinadas para obras estruturantes”, disse.

Juscelino afirmou que na próxima reunião do colegiado, serão apresentadas propostas sobre quais obras serão contempladas e qual valor destinado para cada uma delas.

“No próximo encontro vamos sacramentar o acordo e definir as emendas”, completou.

O coordenador da bancada também afirmou que o restante terá destinação individual de cada parlamentar. “Os demais 50% vai ser encaminhado particularmente por cada um parlamentar aos municípios. Isso, levando-se em consideração as principais necessidades de cada cidade”, finalizou.

Edilázio Júnior (PSD) também falou do acordo. “Entramos em consenso para que a metade dos recursos fossem direcionados para obras estruturantes. Falta agora definir valores e as obras específicas. Terça ou quarta-feira nos reuniremos para finalizar os detalhes”, completou.

Regras

As regras para a apresentação de emendas ao LOA 2020 foi aprovado na semana passada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

O relatório foi apresentado pelo coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). O texto prevê que as 26 bancadas estaduais e do Distrito Federal no Congresso poderão apresentar, cada uma, entre 18 e 23 emendas impositivas, no valor total de R$ 247,6 milhões.

Cada parlamentar também poderá apresentar até 25 emendas impositivas, no valor total de R$ 15,9 milhões. As comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão apresentar oito emendas cada, de caráter nacional e institucional e sem valor definido.

Famem quer recursos para a manutenção de hospitais

Na reunião de bancada realizada em Brasília na semana passada, o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, convidado para o encontro, pediu apoio aos parlamentares para o envio de recursos para a manutenção de hospitais de 20 leitos que estão fechados ou em estado precário no estado.

Os hospitais sobre os quais fez referência o presidente da Famem, foram todos construídos por meio do Programa Saúde é Vida, na gestão Roseana Sarney (MDB).

As unidades deixaram de receber regularmente o aporte financeiro de cerca de R$ 70 mil mensais na gestão de Flávio Dino, depois de o próprio governador ter reduzido o orçamento para as unidades.

Isso porque no governo Roseana a Secretaria de Estado da Saúde (SES) repassava o montante de R$ 100 mil para cada um dos municípios que administravam os hospitais de 20 leitos. Com a irregularidade no repasse, as unidades entraram em colapso.

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