No dia 14 de agosto, a Câmara Federal aprovou a Lei de Abuso de Autoridade, em seis admiráveis horas.

Todo o processo, em regra longo e complicado, aconteceu assim: o Projeto de Lei nº 7.596/2017 foi separado do Projeto de Lei nº 6.361/2009, que tratava da mesma matéria; depois foi encaminhado para duas comissões, a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a de Constituição e Justiça, onde recebeu pareceres favoráveis; ato contínuo, seguiu para o Plenário, quando foi votado em regime de urgência; e aprovado por votação simbólica, ou seja, sem que os deputados apresentassem seus votos individualmente.

Repito, isso tudo aconteceu em pouco mais de 6 horas de uma noite.

Bem, para quem está, como eu, acostumada a acompanhar a votação de projetos de lei importantes durar meses ou anos, levei um susto.

Vide, por exemplo: a reforma da previdência, cujo senso de urgência é reconhecido por todos, em face da fragilidade das contas públicas, durou alguns bons meses na Câmara e ainda não findou. Está no Senado Federal para outra aprovação.

E aí começa a minha tênue esperança: se a Lei de Abuso de Autoridade tramitou e foi aprovada em 6 horas, por que não aprovar com a mesma agilidade o Projeto de Lei Anticrime, encaminhado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, ou o Projeto de Lei da Reforma Tributária, ou, ainda, um Projeto de Lei de Reforma Política?

Fico só nesses três, ciente que de existem outros projetos de lei importantes e que deviam merecer a mesma atenção e celeridade.

Entendo que, com o know how adquirido na tramitação da Lei de Abuso de Autoridade, a Câmara tem condições de fazer isso, isto é, aprovar tudo a toque de caixa. Eu espero! Sou uma esperançosa incorrigível, ora direis!

Afinal, a violência no Brasil faz quantidade de vítimas comparada a um país em guerra; a corrupção, como demonstrou a operação Lava Jato, é medida em quilômetros e ainda vigora; o cipoal tributário prejudica a geração e a manutenção de negócios no país, sendo que precisamos empregar mais de 13 milhões de compatriotas; e o voto proporcional e os partidos em profusão apontam que já passou da hora de mudanças.

E onde entra o Irineu? Explico.

Essa história da aprovação relâmpago fez-me recordar do conto “Uma anedota”, de Lima Barreto. Conta o escritor carioca que o deputado Irineu subiu a tribuna e fez um duro pronunciamento contra o deputado Pinheiro Machado. Terminado o pronunciamento, um terceiro deputado observou que a fala teria sido muito dura, ao que Irineu tranquilizou-o, dizendo que tudo fora combinado previamente com Pinheiro Machado. O povo, sem saber da combinação, tomou partido e passou a trocar sopapos, ao que uma pessoa, que sabia de toda a jogada, atestou que o povo era muito burro “porque acredita no Irineu”.

Se, como já disse, os demais projetos de lei que tramitam na Câmara Federal não forem aprovados com a mesma agilidade que foi aprovada a Lei de Abuso de Autoridade, só é possível uma conclusão: a aprovação em pouquíssimo tempo é fruto de interesses inconfessáveis, diferente dos propósitos daqueles que lhe confiaram os mandatos. Afinal, “nada do que é humano me é estranho”, como disse Terêncio.

Sendo assim, mudo de opinião, e passo a “não acreditar no Irineu”.

Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro

Juíza de Direito

E-mail: sonia.amaral@globo.com

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