Os donos de bares e restaurantes da Litorânea se reuniram, na tarde de ontem, 8, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio), em São Luís, para discutir impasses com vários órgãos, incluindo o Ministério Público Estadual (MPE). Um dos problemas é que há uma ação civil pública da esfera federal, que pede a adequação das barracas. Os proprietários dos estabelecimentos disseram que estão sofrendo prejuízos de quase 50%.

A O Estado, o promotor de Justiça José Cláudio Cabral Marques, da Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, explicou que o impasse ocorre há algum tempo, sobretudo porque os contratos de comodatos, assinados entre o Governo do Estado e os donos de bares da Litorânea, já expirou há anos. Neste sentido, seria preciso fazer um recadastramento de todos os proprietários da região, uma vez que os comodatários já são outros.

“É uma situação que se arrasta há bastante tempo. O antigo contrato diz que, quando uma pessoa desistisse, não tivesse mais interesse, ela teria que devolver o local para o Estado. Porém, isso não foi feito. A maioria deles está nessa situação”, esclareceu o promotor de Justiça. Cabral pontuou que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, na qual pediu, em um primeiro momento, a derrubada dos bares e restaurantes daquela parte da cidade.

De acordo com o promotor, no andamento do processo, o MPF, contudo, pediu apenas a adequação das barracas. A Associação dos Microempresários do Ramo de Bares e Restaurantes da Litorânea (Aslit), no entanto, entrou com ação, contra o Ministério Público Federal. “A associação alegou na peça que o MPF não tinha competência para atuar naquela área e isso criou um impasse. Ou seja, não andou para frente nem para trás”, frisou Cabral.

Reajustes nas barracas
Segundo Claúdio Cabral, o fato é que as barracas que estão na extensão da Avenida Litorânea precisam de reajustes, pois a maioria está deteriorada, com vários problemas que podem colocar em risco a segurança dos clientes e dos próprios funcionários. “São problemas em vários aspectos, como em questões que envolvem o Corpo de Bombeiros, que são o gás, a cozinha e a parte sanitária, uma vez que alguns bares lançam, diretamente do cano do banheiro, muita sujeira para a faixa de areia”, observou o promotor de Justiça.

“Está na hora de chegarmos a um consenso, a um acordo. Tem de ver o que é interessante para ser feito. Os donos de bares terão de se adequar, realmente. O Ministério Público está aqui para ajudar nessa negociação”, salientou Cabral. Para o promotor, o problema é complexo, porque a parte da areia é de competência federal. Já a parte onde ficam as barracas é de competência estadual. Por fim, da calçada em diante, a competência é municipal.

Melhorias na visibilidade
Os donos de bares e restaurantes, diante do impasse, pedem aos órgãos públicos uma solução. Por esse motivo, convocaram a reunião, que envolveu representantes do MPE, Blitz Urbana, Vigilância Sanitária, Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e Secretaria de Estado de Turismo (Setur). Os microempresários discutiram, na assembleia, questões como a liberação das licenças para funcionamento das barracas, gerenciamento de resíduos sólidos, contratos de comodatos, fixação de posto da Polícia Militar na Litorânea e campanha para padronizar os vendedores ambulantes.

“São problemas que nos afligem diariamente. Nós sofremos bastante com esgotamento, com os ambulantes, com o processo que enfrentamos no MPF, enfim. Nós queremos melhorias na visibilidade dos bares, do turismo da Litorânea como um todo”, declarou Walternor Costa Silva, presidente da Aslit. De acordo com ele, um alinhamento com os órgãos públicos é necessário para que cheguem a uma solução com relação ao impasse, que afeta os 56 bares localizados na Avenida Litorânea.

O vice-presidente da Aslit, Valdeir Resende, também cobrou o fim dos problemas, e falou de prejuízos que têm por causa da situação. A queda nas vendas está entre 40% a 50%, como ele mencionou. “A gente quer as melhorias, não somente para os maranhenses, mas para os turistas. Muitos turistas já nem aparecem mais na Litorânea. Eles vão para outros lugares, como Barreirinhas. Isso precisa acabar. É preciso retomar a visibilidade”, comentou o microempresário.

Mediação dos conflitos
Durante a assembleia, a Setur mediou a reunião com as outras partes. O secretário de Turismo do Maranhão, Antonio José Bittencourt de Albuquerque Júnior (Catulé Júnior), disse que o objetivo do encontro era chegar a um acordo. Ele citou que a Litorânea é o segundo ponto da Ilha mais procurado por turistas. “Todos os equipamentos, como bares e restaurantes, que estão naquela região, são muito importantes para o desenvolvimento da atividade turística. Então, eu acho que devemos acompanhar essa problemática. Só o diálogo vai levar a um denominador comum”, expressou ele.

Retirada de trailers

Recentemente, uma operação conjunta do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Blitz Urbana retirou os trailers que estavam no Parquinho da Litorânea, em São Luís. Desde o dia 19 de setembro, os carrinhos de lanches estão em outro ponto, em frente àquele local, em um trecho que se transformou em uma “praça de alimentação”. O objetivo da ação foi coibir a obstrução do passeio público na região metropolitana da capital maranhense.

Os trailers ficavam em pontos distintos do Parquinho, nas vagas de estacionamento, e atrapalhavam a passagem dos pedestres, sobretudo à noite, período com maior concentração de pessoas. A presença dos carrinhos também gerava pequenos engarrafamentos na avenida e outros transtornos. Foram colocados refletores nos postes que circundam o novo ponto de vendas. No total, são 11 trailers.

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