A bancada maranhense no Congresso Nacional realizou na manhã de ontem a segunda reunião para a discussão da destinação de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. Os parlamentares ouviram pleitos da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e do Governo do Estado.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, prefeito do município de Igarapé Grande, e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, que na ocasião representou o governador Flávio Dino (PCdoB), participaram dos debates.

A reunião foi realizada no gabinete do senador Weverton Rocha (PDT) e foi conduzida pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM), coordenador da bancada maranhense.

Durante o encontro, Erlanio Xavier pediu à bancada ajuda para o custeio dos hospitais de 20 leitos construídos por meio do Programa Saúde é Vida e que estão fechados ou sucateados.

As unidades deixaram de receber regularmente o aporte financeiro de cerca de R$ 70 mil mensais na gestão de Flávio Dino, depois de o próprio governador ter reduzido o orçamento para as unidades. Isso porque, no governo Roseana Sarney (MDB), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) repassava o montante de R$ 100 mil para cada um dos municípios que administravam os hospitais de 20 leitos.

Já o secretário Marcelo Tavares apelou aos parlamentares por recursos para o investimento em aterros sanitários nos municípios do Maranhão. Os aterros devem substituir os lixões que estão em operação no estado.

Marco Legal

No mês de junho, o Senado da República aprovou o Projeto de Lei 3.261/2019, que prevê a privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil. A matéria é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O projeto estende o prazo para municípios substituírem lixões por aterros sanitários.

Em 2017, um levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) apontou o Maranhão como o segundo estado do país em número de lixões espalhados pelas cidades. De acordo com o levantamento, o estado tinha, na ocasião, 250 lixões em operação, responsáveis por receber quase 3 mil toneladas de resíduos.

Decepção

Já no mês de abril deste ano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, repudiou em seu perfil em rede social a situação de municípios do Maranhão que apresentam lixões em pontos turísticos e áreas urbanas, sem qualquer tratamento ou destinação adequada dos resíduos sólidos.

Salles visitou municípios que integram o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e a Região Metropolitana de São Luís, onde cumpriu extensa agenda de trabalho. Na região dos Lençóis, ele visitou os municípios de Santo Amaro e de Barreirinhas. Em Santo Amaro, numa Área de Proteção Ambiental (APA), o ministro se deparou com um lixão próximo à entrada da cidade. Ele lamentou e classificou a situação de vergonhosa.

“Em plena APA dos Lençóis Maranhenses, um vergonhoso lixão a céu aberto. Problema recorrente em prefeituras de todo o Brasil e que motivou nossa prioridade na Agenda Ambiental Urbana, cuja fase 2 - Resíduos Sólidos será lançada no próximo dia 30/04 em Curitiba”, disse.

Ele também reclamou de um lixão em Paço do Lumiar. “Faremos de tudo para acabar com essa tristeza”, disse.

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