Política | Dívidas

Senado fecha acordo para votar PEC dos Precatórios; MA beneficiado

A proposta permite que os precatórios que venceriam em 2024 sejam pagos até 2028
Congresso em Foco/OEstadoMA08/10/2019 às 07h44
Senado fecha acordo para votar PEC dos Precatórios; MA beneficiadoReprodução

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prorrogação do pagamento dos precatórios devidos pelos estados e municípios a pessoas jurídicas pode ser votada nesta terça-feira (8) no Senado. A proposta permite que os precatórios que venceriam em 2024 sejam pagos até 2028 e faz parte das pautas do pacto federativo que o Senado quer destravar para aliviar o caixa de estados e municípios.

De acordo com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), a proposta já está na pauta do colegiado. Ela explicou que foi construído um acordo com os líderes partidários para votar a proposta, que teve a relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), nesta terça pela manhã na CCJ. E disse que, na ocasião, ainda pode ser apresentado um requerimento de urgência para a proposta ir ao plenário no mesmo dia, à tarde.

"O senador Anastasia já entregou o relatório. Vamos a princípio ler, discutir e votar amanhã [hoje] na CCJ. Pode haver pedido de urgência para trazer a plenário, para ser votado em primeira e segunda votação", detalhou Tebet, dizendo que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no primeiro momento, confirmou e convalidou essa conversa com os líderes. "Consequentemente, temos sim condições de votar amanhã [hoje] na CCJ e em primeiro e segundo turno no plenário", concluiu Simone.

A senadora ressaltou ainda que a PEC dos Precatórios se refere apenas aos precatórios devidos a pessoas jurídicas. Portanto, não altera o cronograma dos pagamentos a pessoas físicas. "A prorrogação dos precatórios, de 2024 para 2028, se trata dos precatórios de pessoas jurídicas. Portanto, de grandes valores. É para dar um fôlego aos cofres dos estados e municípios. Preservando logicamente o cronograma de pagamento das pessoas físicas, que têm direito a suas indenizações e estão na fila para receber. Nisso, não estamos mexendo", destacou Simone Tebet.

Segundo ela, a ideia da PEC 95/2019 é, portanto, dar liquidez aos estados e municípios para viabilizar os gastos com serviços públicos essenciais e o pagamento em dia da folha de servidores. O impacto fiscal dessa medida, que prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios, contudo, varia de estado para estado.

Maranhão

O Maranhão é um dos que podem se beneficiar da PEC. Segundo dados da gestão Flávio Dino (PCdoB), o atual estoque de precatórios do estado chega a R$ 1,426 bilhão.

A gestão comunista já aprovou na Assembleia um projeto autorizando-lhe a toma empréstimo de R$ 623 milhões para pagar parte dessa dívida.

O STF já determinou que a União autorize a abertura de linha de crédito com esse objetivo. Mas, se a PEC for aprovada nos termos propostos, o alongamento do perfil dessa dívida pode tornar dispensável a operação.

Leia mais notícias em OEstadoMA.com e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram. Envie informações à Redação do Jornal de O Estado por WhatsApp pelo telefone (98) 99209 2564.

© 2019 - Todos os direitos reservados.
Tamanho da
Fonte