Estado Maior | COLUNA

Semana decisiva

07/10/2019

Esta semana tem caráter decisivo para os estados no que diz respeito à tramitação, em Brasília, de pauta que pode garantir maior (ou menor) aporte de recursos a governadores e a prefeitos.
Trata-se da PEC da Cessão Onerosa, que repartirá recursos do megaleilão do pré-sal, a ser realizado em novembro, entre as unidades da federação.
Como mostrou O Estado, a apreciação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deveria ocorrer na semana passada, mas ficou adiada para esta depois de pedidos de vistas de deputados da região sudeste.
Autor de um dos pedidos, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) alega que São Paulo foi prejudicado.
A discordância é quanto ao uso de critérios de FPM e FPE para repartir os recursos. Por essa regra, definida no Senado, os repasses para estados de maior renda fica menor, beneficiando os mais pobres. Os divergentes defendem que seja adotado o critério populacional.
Membros da bancada do Maranhão garantem que Norte e Nordeste estarão atentos, para evitar perdas.
“A gente da bancada do Nordeste como um todo vai lutar para que os estados não percam, nem os municípios”, destacou o líder do PTB na Câmara, o deputado Pedro Lucas Fernandes, do Maranhão, estado que deve receber mais de R$ 730 milhões
Pela proposta aprovada pelos senadores, do total dos recursos a serem arrecadados, estimados em mais de R$ 100 bilhões, 15% vão para os estados e 15% para os municípios. O restante é da União.

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