O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural e da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, realizou na tarde desta terça-feira, 1º, uma audiência pública para tratar da destinação de medicamentos vencidos ou sem uso.

Ao abrir os trabalhos, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior ressaltou que a demanda foi trazida ao Ministério Público pelo Fórum Estadual de Educação Ambiental, e que a Promotoria vem apurando todo o sistema de logística reversa no Maranhão, que envolve, entre outros produtos, remédios, pneus e baterias.

De acordo com o promotor de Justiça, o tema é tratado de forma interdisciplinar, pois há uma preocupação com o resíduo, que é contaminante ao meio ambiente e com o fato de que essa contaminação chega às pessoas. “Há muitos relatos de antibióticos e hormônios encontrados na água do consumo humano. E de onde vem isso? Dessa poluição difusa que nós fazemos”.

Segundo Fernando Barreto Júnior, mesmo nas regiões onde o esgoto é tratado, os processos não são capazes de eliminar esses elementos químicos. “As pessoas criam resistência a certos medicamentos porque já os ingerem sem saber”, alertou.

Uso indiscriminado
A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, Maria da Glória Mafra Silva, afirmou que o mundo está inundado de medicamentos sendo usados de forma indiscriminada e ressaltou que o descarte incorreto desses produtos leva à contaminação da água, do solo, de vegetais e animais. Entre as manifestações desse problema pelos seres humanos estão reações alérgicas, principalmente entre idosos e crianças.

Glória Mafra apresentou dados de uma pesquisa publicada em maio deste ano, feita pelo Conselho Federal de Farmácia e Instituto Datafolha, que apontou que 77% dos brasileiros se automedicam. Metade desse grupo faz uso da automedicação pelo menos uma vez por mês e 25% dos entrevistados utilizam remédios sem prescrição médica diariamente. Há também casos em que os medicamentos prescritos não são utilizados conforme indicado, o que muitas vezes deixa resíduos de remédios não utilizados.

Quanto ao descarte dos produtos, 76% dos entrevistados apontaram utilizar maneiras incorretas enquanto somente 14% dariam a destinação correta aos medicamentos. A maioria descarta os remédios no lixo comum ou na rede de esgoto.

Outra pesquisa, realizada por uma universidade do Reino Unido, analisou as águas de rios de 72 países, em seis continentes. Em 65% dos locais monitorados foram encontrados antibióticos, muitas vezes excedendo os limites considerados seguros.

Resolução de problemas
O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, ressaltou a importância de que se crie uma cultura de resolução de problemas sem a necessidade de recorrer à Justiça. Atualmente, há mais de 80 milhões de processos em tramitação em todo o país. “A Vara de Interesses Difusos e Coletivos gostaria muito de participar dessa solução sem processo. Pela via mais adequada, que é a da construção conjunta, com o empenho de todos”, afirmou.

O advogado Sálvio Dino, um dos coordenadores do Fórum Estadual de Educação Ambiental, ressaltou que o objetivo da entidade é fomentar o debate sobre a educação ambiental, incluindo a questão do descarte de medicamentos. “O problema passa pelo uso indiscriminado de medicamentos mas, também, pela ineficácia de meios de descarte desses medicamentos que estão em nossas casas”, observou.

Para ele, não se pode discutir resíduos sólidos sem que haja um trabalho de educação ambiental. “É necessária uma nova consciência, uma nova postura de proteção ao meio ambiente, e é isso que o Ministério Público está fazendo agora. Uma ação cidadã, que pode nos levar a resultados práticos e efetivos na solução do problema”.

Apresentações
Os professores Luiz Fernando Ramos e Elisângela Motta apresentaram uma iniciativa realizada pelo Instituto Florence, que vem realizando o recolhimento de medicamentos. A ação embasa a produção de trabalhos científicos pelos alunos do curso de Farmácia e depois recebem a destinação final adequada, sendo incinerados.

O trabalho, desenvolvido desde 2016, também realiza palestras de conscientização sobre o correto descarte de remédios e suas embalagens, que também apresentam risco de contaminação ao meio ambiente. Em três anos, a equipe já catalogou mais de 7 mil medicamentos diferentes recebidos. O próximo passo será o recebimento e análise de medicamentos veterinários.

De acordo com os professores, cerca de 60% dos medicamentos recebidos são amostras grátis. A maior parte dos descartes corresponde a hormônios (38%) e, dos remédios em embalagens fechadas, a maioria é de antidepressivos.
O assessor da presidência da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, Serafim Branco Neto, apresentou o trabalho desenvolvido pela entidade que congrega aproximadamente 8 mil farmácias em todo o país, respondendo por 42% do mercado nacional.

Responsabilidades
Desde 2010 a Abrafarma vem discutindo a logística reversa de medicamentos, mas, de acordo com Serafim Branco, enfrenta resistência das indústrias farmacêuticas, que abandonaram a parceria em 2012. Em suas redes, a associação conta com 1210 pontos de recolhimento, sendo a maioria deles em São Paulo (871), que receberam, em 2018, 120 toneladas de remédios.

Para o representante da associação, é necessário que os diversos atores assumam suas responsabilidades e que haja um trabalho de educação dos consumidores a respeito do descarte correto de medicamentos.

O representante da Farmácia de Medicamentos Especializados (Feme), da Secretaria de Estado da Saúde, Sandro Monteiro, falou sobre a destinação dos produtos na unidade. Os medicamentos biológicos e hospitalares são incinerados por uma empresa contratada. No entanto, quanto aos comprimidos que são entregues aos pacientes, não há controle sobre o descarte. Sandro Monteiro reforçou que é preciso que a indústria farmacêutica assuma sua responsabilidade no sistema de logística reversa.

O presidente do Conselho Regional de Farmácia, Carlos Augusto Barboza Toledo, colocou a entidade de classe à disposição para criar grupos técnicos de trabalho para discutir sobre a questão e enfatizou a necessidade de que sejam estabelecidos planos municipais a respeito do descarte correto de medicamentos.

Também estiveram presentes o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, a secretária-adjunta de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde, Lídia Schramm, e representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente e do Comitê de Limpeza Pública de São Luís.

Encaminhamentos
Na audiência pública, foram determinados alguns encaminhamentos. O primeiro deles é o encaminhamento da legislação sobre o descarte de medicamentos do estado do Paraná e de uma proposta da Abrafarma ao Governo do Estado, de forma a embasar a discussão de uma legislação estadual sobre o tema.

O segundo encaminhamento foi a possibilidade de assinatura de termos de compromisso com o Estado do Maranhão e o Município de São Luís para que os Ecopontos passem a receber medicamentos. Para isso, serão necessárias adaptações estruturais e alterações no licenciamento dos espaços. Os custos desse processo seriam cobrados, via Ministério Público, dos geradores, entre os quais a indústria farmacêutica.

Uma nova reunião foi marcada para 31 de outubro. Nela, a Prefeitura de São Luís apresentará uma proposta técnico-financeira de adaptação dos Ecopontos e serão discutidas as propostas de legislação e do termo de compromisso a ser assinado pelos Executivos estadual e municipal.

Além das entidades presentes à audiência pública, serão convidadas as Procuradorias Gerais do Estado e do Município e as Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal.

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