O deputado federal Juscelino Filho (DEM), coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, saiu em defesa da aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) após iniciada a polêmica de possível remoção de famílias quilombolas do município de Alcântara.
A possibilidade de remoção de comunidades foi levantada pelo site Congresso em Foco, em reportagem especial, que tomou por base afirmação da Coalização Negra Por Direitos, uma organização de entidade do movimento negro de todo o país e a partir de declarações de parlamentares.
O AST, assinado em Washington (EUA) no mês de março e aprovado em seguida na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara Federal, autoriza parceria entre Brasil e os Estados Unidos para exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Juscelino utilizou o seu perfil, em rede social, logo após O Estado tratar do tema, para afirmar que vai continuar empenhado na aprovação do AST. Ele não entrou no mérito da remoção ou não de famílias quilombolas.
“Esse acordo é muito importante do ponto de vista estratégico, econômico e social. Bilhões de reais serão investidos no Maranhão. Isso significa recursos na cadeia produtiva local e mais empregos, além de absorção de tecnologia e formação de especialistas universitários, entre tantos outros benefícios. É o que todos queremos e esperamos”, enfatizou.
Remoção
No fim de semana, a página Congresso em Foco levantou a possibilidade de remoção de mais de 800 famílias quilombolas em Alcântara, em decorrência da expansão de área que hoje pertence à Aeronáutica.
Ouvido sobre o tema, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República, admitiu a hipótese.
“Eu vejo como saudável [que as famílias quilombolas sejam realojadas], porque depois de 2001, quando foi recusado o acordo com várias críticas neste sentido também, das regiões quilombolas, de lá pra cá foram sucessíveis governos de diversas estirpes políticas e os quilombolas seguem miseráveis”, disse e completou:
“Se os quilombolas têm uma chance de ter uma vida mais digna, é com a aprovação deste acordo”.
O deputado federal maranhense, Márcio Jerry (PCdoB), também falou sobre a possibilidade.
“A gente não pode frustrar uma expectativa para o Maranhão. Esse acordo pode significar também a resolução de débitos que tiveram com as comunidades quilombolas”, disse. “Havendo uma escolha improvável da remoção das famílias, nós estaremos na linha de frente para que todos os seus direitos sejam atendidos”, completou.
A O Estado, por outro lado, Jerry negou a possibilidade de remoção de comunidades quilombolas.
O acordo tramita em caráter de urgência na Câmara Federal e pode ir à votação nos próximos dias, em turno único. Depois disso, será encaminhado para apreciação no Senado da República.
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