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Tese que possibilita alegações na Lava-Jato deve ser restringida, aponta ministro

Para Gilmar Mendes, as alegações finais dos julgamentos da Lava-Jato deve incluir apenas os "casos em que a defesa do réu" fez o pedido na primeira instância

Atualizada em 11/10/2022 às 12h22
(Gilmar Mendes)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse há pouco que a decisão da própria Corte acerca das alegações finais dos julgamentos da Lava-Jato deve incluir apenas os “casos em que a defesa do réu” fez o pedido na primeira instância, e não todos os processos. A declaração foi dada em sessão solene da Câmara dos Deputados.

Ao jornal O Globo, o ministro disse que essa é a interpretação possível de ser feita. “Eu tenho impressão que o voto do ministro Alexandre (de Moraes) já trouxe aquilo que vocês estão chamando de uma modulação. Uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. Me parece que essa é a modulação passível e possível de ser fazer”, afirmou.

Mendes declarou ainda que este pensamento é maioria no Supremo. No entanto, negou que este parecer poderia mudar os rumos da Lava-Jato.

Gilmar Mendes também criticou promotores ao dizer que, em geral, eles fazem um alarde. “Eu fui assessor de governo por muitos anos e aprendi que a gente não deveria supervalorizar as informações que vinha do pessoal da economia. Em geral, eles anunciavam uma catástrofe que depois não ocorria, era preciso que a gente fizesse ajustes. Também a gente aprende isso com a fala de promotores. Em geral, eles sempre fazem esse tipo de alarde”, afirmou.

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