AST

Site afirma que acordo deve remover 800 famílias em Alcântara

AST deve ser votado nos próximos dias na Câmara Federal e pode aprovar parceria comercial entre Brasil e Estados Unidos para exploração do CLA

Atualizada em 11/10/2022 às 12h22
Já em janeiro desde ano, deputados da atual legislatura e da antiga já debatiam sobre o acordo para uso comercial da Base de Alcântara
Já em janeiro desde ano, deputados da atual legislatura e da antiga já debatiam sobre o acordo para uso comercial da Base de Alcântara (AST deputados MA)

O site Congresso em Foco afirmou, em reportagem especial, que cerca de 800 famílias quilombolas devem ser removidas de suas propriedades, no município de Alcântara, caso o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) – que trata de uma parceria entre Brasil e os Estados Unidos da América (EUA) para exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) -, seja aprovado na Câmara Federal.

A afirmação do site toma por base um levantamento realizado pela Coalização Negra Por Direitos, uma organização de entidade do movimento negro de todo o país e que atua para a efetivação de iniciativas políticas no Congresso Nacional e em fóruns internacionais; e a partir de declarações de parlamentares.

Na reportagem especial, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), admitiu a possibilidade de remoção das famílias.

“Eu vejo como saudável [que as famílias quilombolas sejam realojadas], porque depois de 2001, quando foi recusado o acordo com várias críticas neste sentido também, das regiões quilombolas, de lá pra cá foram sucessíveis governos de diversas estirpes políticas e os quilombolas seguem miseráveis”, disse e completou: “Se os quilombolas têm uma chance de ter uma vida mais digna, é com a aprovação deste acordo”.

A possibilidade de remoção das famílias, na verdade, existe desde o início das discussões. Mas, não está tecnicamente no texto do AST. Trata, por outro lado, de uma previsão de expansão da área a que pertence a Aeronáutica. A bancada maranhense tem ignorado a possibilidade. O Governo do Estado também.

O Congresso em Foco destacou, por exemplo, o apoio do governador Flávio Dino (PCdoB) à aprovação do AST e, consequentemente, da exploração comercial dos EUA do Centro de Lançamento de Alcântara.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) também defende o acordo. Ao Congresso em Foco, ele admitiu a possibilidade de remoção das famílias.

“A gente não pode frustrar uma expectativa para o Maranhão. Esse acordo pode significar também a resolução de débitos que tiveram com as comunidades quilombolas”, disse. “Havendo uma escolha improvável da remoção das famílias, nós estaremos na linha de frente para que todos os seus direitos sejam atendidos”, pontuou.

A O Estado, por outro lado, ele negou a possibilidade de remoção de comunidades quilombolas.

Pedro Lucas também admitiu a possibilidade de expansão da área do CLA – o que resultaria em remoção de famílias em Alcântara - mas disse não acreditar que isso ocorra dentro dos próximos 5 ou 10 anos.

“O CLA já está construído. A área de extensão já foi até aprovada, mas não haverá por hora essa expansão. O CLA precisa funcionar”, disse. “Possível expansão só com o tempo, quando houver um estrangulamento do funcionamento […] Não vejo essa expansão dentro dos próximos 5, 10 anos”, finalizou.

O deputado João Marcelo de Souza (MDB) defende o acordo, mas lembra que as questões sociais precisam ser levadas em consideração.

“Sou a favor do acordo porque Alcântara é a melhor base de lançamento do mundo para satélites. Não podemos ficar de fora de um mercado espacial que só cresce. Mas um problema grave permaneceu. Os títulos de terra que os moradores exigem e nunca receberam. Temos ainda a outra questão é que com a área total que a Aeronáutica pretende reservar para a Base, o pescador não terá mais acesso ao alto mar”, disse o parlamentar.

Saiba Mais

Tramitação
na Câmara

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas tramita em caráter de urgência na Câmara Federal, após aprovação de um requerimento de urgência de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB). A peça será apreciada em turno único na Câmara, e somente depois disso, será encaminhada para o Senado da República. Lá, a tramitação dependerá de um regime próprio, definido pelos senadores.

Flávio Dino já defendeu publicamente o acordo

O governador Flávio Dino (PCdoB) tem defendido publicamente a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que autoriza parceria entre o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA) para uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara.

Em recente entrevista, o comunista falou em desenvolvimento, a partir do uso do CLA pelos EUA. “Nós consideramos que a base deva ser um vetor de desenvolvimento nacional e regional”, disse o comunista.

O acordo foi assinado em Washington no mês de março e aprovado em seguida na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN). O relatório é assinado pelo deputado Hildo Rocha (MDB).
O texto tramita em caráter de urgência na Câmara e ainda terá de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Legislativo.

A análise nos colegiados, contudo, deverá ser feita no Plenário, na ocasião da apreciação da peça, em decorrência da tramitação de urgência.

Flávio Dino tem manifestado integral apoio à proposta.

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