O Juiz Marco Aurélio Barreto Marques, da 4ª Vara da Fazenda Pública, de São Luís, condenou o Estado do Maranhão a indenizar a família do médico Luis Alfredo Guterres - assassinado em 2014 - em mais de R$ 1,5 milhão.
Pela decisão, são R$ 300 mil para a viúva do médico e igual valor a cada um dos quatro filhor, além de pensão vitalícia mensal de mais de R$ 29 mil - com pagamento de 13º de pouco mais de R$ 5 mil.
Luis Alfredo foi assassinado em novembro de 2014, quando tentava proteger um dos filhos após a invasão da sua casa por criminosos. Na decisão, o magistrado destaca que um dos assaltantes já era condenado, e estava em liberdade condicional.
"No presente caso, é inconteste a existência de dano moral, que está consubstanciado na dor, sofrimento, angústia, presumíveis em ocorrências dessa natureza, não sendo razoável supor que as partes Autoras tenham passado incólume, intrinsecamente, após ter perdido seu pai e marido assassinado dentro de sua própria residência", destacou Marco Aurélio Marques.
Ele explicou também que definiu o valor de R$ 300 mil de indenização com base no valor aproximado que o médico recebia por ano em decorrência da sua atividade profissional.
"Decorria de tanto um comprovado rendimento anual de R$ 350.486,87 (trezentos e cinquenta mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos), ou R$ 29.207,23 (vinte e nove mil duzentos e sete reais e vinte e três reais), mensais, que, medianamente, se esperaria que perdurasse até o momento em que o renomado médico atingisse os 70 (setenta) anos de idade", pontuou.
Da decisão, cabe recurso do Estado.
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