AST tem previsão de ser votado esta semana na Câmara dos Deputados
Pedido de urgência da proposta já está aprovado o que retira a necessidade da matéria passar pela CCJ e pela Comissão de Ciências e Tecnologia da Casa
No início de setembro, o deputado federal, Pedro Lucas Fernandes (PTB), entrou com requerimento de urgência na Câmara dos Deputados para que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmando entre o Brasil e os Estados Unidos para exploração comercial da Base de Alcântara esteja na pauta de debate da Câmara dos Deputados desta semana. Segundo o autor da urgência, a proposta será alvo de avaliação da reunião de lideranças da Casa amanhã.
O pedido de urgência na Câmara dos Deputados ocorreu no início de setembro com o objetivo de encurtar o caminho da aprovação da proposta do Governo Federal que tira a necessidade de análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia. Pela proposta, a votação de parecer das comissões se dará em plenário.
Pelos trâmites após a aprovação do plenário do requerimento de urgência, é necessário que o quórum simples da Casa vote e a maioria aprove a proposição.
Segundo o autor da urgência, Pedro Lucas Fernandes, pelo que prevê o regimento interno há possibilidades que a oposição obstrua a votação durante toda a semana. As lideranças dos partidos tentam contornar o imbróglio para que a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados e siga para o Senado.
“O regimento é antigo contemplando 2 ou 3 partidos e com isto, a oposição consegue entrar com o kit obstrução com requerimentos, questão de ordem, destaques e há muitos recursos regimentalmente. É cansativo. Mas sabemos que os acordos como este [de Salvaguardas Tecnológicas] há menos possibilidades de recursos”, disse o deputado.
Maranhão
Chegou a ser divulgada lista com deputados federais do Maranhão que estão contra o AST. Estavam colocados como contrários a proposta os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Gil Cutrim (PDT). No entanto, segundo levantamento de O Estado, dos 18 deputados federais da bancada maranhense, todos se posicionaram a favor do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas.
Além dos deputados federais, os senadores do Maranhão também são a favor do acordo comercial do Brasil com os Estados Unidos para a exploração comercial da Base de Alcântara.
Mesmo se posicionando a favor, antes da ameaça do presidente Jair Bolsonaro de rever o local do AST, deputados maranhenses da oposição ao Governo Federal como Pindaré e Márcio Jerry (PCdoB) trabalhavam para obstruir as pautas de votação da proposta desde a tramitação na Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional.
Relatório
O relatório assinado pelo deputado Hildo Rocha e que recomenda a aprovação do AST, defende a importância do acordo para a operação comercial do Centro Espacial de Alcântara.
“Para o Brasil, o AST representa um mecanismo que permitirá a operação comercial do Centro Espacial de Alcântara, até hoje emperrada, e a oportunidade de tornar realidade a política espacial brasileira, gerando desenvolvimento tecnológico, social e econômico”, destaca o texto.
O relatório também afirma que o acordo não representa qualquer risco à soberania nacional.
“O AST não representa qualquer afronta à Soberania Nacional, não indo além de mero acordo de natureza comercial protegendo a tecnologia norte-americana embarcada em foguetes e satélites de qualquer nacionalidade que venham a ser lançados no Centro Espacial de Alcântara”, completa.
Governistas estão apoiando acordo depois de ameaça do presidente Jair Bolsonaro
No fim de agosto, o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) ameaçou em desfazer o acordo comercial do Brasil com os Estados Unidos para lançamento de folguetes e satélites da Base de Alcântara. Com isto, os membros do governo de Flávio Dino (PCdoB) mudaram de postura sobre apoio ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST).
A prova foi que os deputados estaduais do Maranhão (maioria alinhada ao Palácio dos Leões) divulgaram, na primeira quinzena de setembro, manifesto favorável a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado em março deste ano e que prevê o uso comercial da Base de Alcântara.
Em sua live semanal – que ocorreu dua 15 de agosto deste ano – Jair Bolsonaro disse que o AST, que ainda estava tramitando na Comissão de Relações Exteriores – poderia não ser mais com o Maranhão e sim para o Amapá. O presidente alegava que havia “algum probleminha” o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Em recado para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que é do Amapá, Bolsonaro considerou que o estado poderia ser o alvo para abrigar o AST e não mais a base de Alcântara.
“Estamos com algum probleminha com o governador do Maranhão, que por coincidência é do PCdoB, […] espero que tudo o que foi feito no Maranhão não seja jogado fora. O governador poderia dá uma força pelo bem do povo do Maranhão”, disse na live o presidente.
Após este pronunciamento, o AST foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e o discurso do governador Flávio Dino e dos membros de sua base começaram a mudar.
Preocupação
As preocupações com a soberania nacional e as áreas de comunidades quilombolas ficaram de lado e uma “frente” começou a ser articulada pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) para mostrar empenho dos representantes do Maranhão em aprovar o AST.
Primeiro Jerry articulou com a comunidade científica uma manifestação favorável ao acordo. Em seguida, Flávio Dino, que meses antes disse que o acordo não poderia ser abusivo e violentar a soberania nacional, se pronunciou completamente favorável dizendo que não há previsão de ferir a soberania nacional.
Outra estratégia do deputado federal Márcio Jerry foi articular com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), um manifesto dos 42 parlamentares a favor do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas.
Segundo o deputado federal do PCdoB disse a O Estado, o seu partido e o governador maranhense nunca foram contra o acordo, mas que o debate precisava ser qualificado.
Manifesto
No entendimento dos deputados, no manifesto, “o AST oferece uma imensa possibilidade de favorecer o desenvolvimento regional e nacional, com retomada da política aeroespacial a partir do uso comercial do Centro Espacial de Alcântara, em nosso território”, diz trecho do texto.
Além de demonstrarem preocupação com a situação quilombola daquela região, reivindicando que todos os direitos dessas comunidades sejam assegurados, o manifesto cita o esforço acadêmico para viabilizar o uso da Base de Alcântara, citando como exemplo a criação do curso de graduação em Engenharia Aeroespacial na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e o mestrado em Rede de Engenharia Aeroespacial, ofertado em conjunto pela UFMA, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Pernambuco e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
Recentemente, cientistas do Maranhão e do Rio Grande do Norte divulgaram documento semelhante onde também defenderam o AST, que pode finalmente viabilizar a utilização comercial da base.Sobre o manifesto que articulou com a Assembleia Legislativa, Jerry disse que as manifestações públicas de representantes maranhenses apontam para o desejo coletivo de reposicionar o estado no cenário aeroespacial.
“Assim como o manifesto de acadêmicos, o apoio da Assembleia demonstram o apoio do Estado do Maranhão em conduzir da melhor forma possível este projeto, independente de bandeiras políticas e viabilizando novas condições para o desenvolvimento maranhense”, comentou.
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