Base de Alcântara

AST tem previsão de ser votado esta semana na Câmara dos Deputados

Pedido de urgência da proposta já está aprovado o que retira a necessidade da matéria passar pela CCJ e pela Comissão de Ciências e Tecnologia da Casa

Carla Lima/Editora de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h22
Proposta de urgência foi apresentada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes ainda em agosto deste ano
Proposta de urgência foi apresentada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes ainda em agosto deste ano (Pedro Lucas Fernandes)

No início de setembro, o deputado federal, Pedro Lucas Fernandes (PTB), entrou com requerimento de urgência na Câmara dos Deputados para que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmando entre o Brasil e os Estados Unidos para exploração comercial da Base de Alcântara esteja na pauta de debate da Câmara dos Deputados desta semana. Segundo o autor da urgência, a proposta será alvo de avaliação da reunião de lideranças da Casa amanhã.

O pedido de urgência na Câmara dos Deputados ocorreu no início de setembro com o objetivo de encurtar o caminho da aprovação da proposta do Governo Federal que tira a necessidade de análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia. Pela proposta, a votação de parecer das comissões se dará em plenário.
Pelos trâmites após a aprovação do plenário do requerimento de urgência, é necessário que o quórum simples da Casa vote e a maioria aprove a proposição.

Segundo o autor da urgência, Pedro Lucas Fernandes, pelo que prevê o regimento interno há possibilidades que a oposição obstrua a votação durante toda a semana. As lideranças dos partidos tentam contornar o imbróglio para que a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados e siga para o Senado.

“O regimento é antigo contemplando 2 ou 3 partidos e com isto, a oposição consegue entrar com o kit obstrução com requerimentos, questão de ordem, destaques e há muitos recursos regimentalmente. É cansativo. Mas sabemos que os acordos como este [de Salvaguardas Tecnológicas] há menos possibilidades de recursos”, disse o deputado.

Maranhão

Chegou a ser divulgada lista com deputados federais do Maranhão que estão contra o AST. Estavam colocados como contrários a proposta os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Gil Cutrim (PDT). No entanto, segundo levantamento de O Estado, dos 18 deputados federais da bancada maranhense, todos se posicionaram a favor do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas.

Além dos deputados federais, os senadores do Maranhão também são a favor do acordo comercial do Brasil com os Estados Unidos para a exploração comercial da Base de Alcântara.
Mesmo se posicionando a favor, antes da ameaça do presidente Jair Bolsonaro de rever o local do AST, deputados maranhenses da oposição ao Governo Federal como Pindaré e Márcio Jerry (PCdoB) trabalhavam para obstruir as pautas de votação da proposta desde a tramitação na Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional.

Relatório
O relatório assinado pelo deputado Hildo Rocha e que recomenda a aprovação do AST, defende a importância do acordo para a operação comercial do Centro Espacial de Alcântara.

“Para o Brasil, o AST representa um mecanismo que permitirá a operação comercial do Centro Espacial de Alcântara, até hoje emperrada, e a oportunidade de tornar realidade a política espacial brasileira, gerando desenvolvimento tecnológico, social e econômico”, destaca o texto.

O relatório também afirma que o acordo não representa qualquer risco à soberania nacional.

“O AST não representa qualquer afronta à Soberania Nacional, não indo além de mero acordo de natureza comercial protegendo a tecnologia norte-americana embarcada em foguetes e satélites de qualquer nacionalidade que venham a ser lançados no Centro Espacial de Alcântara”, completa.

Governistas estão apoiando acordo depois de ameaça do presidente Jair Bolsonaro

No fim de agosto, o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) ameaçou em desfazer o acordo comercial do Brasil com os Estados Unidos para lançamento de folguetes e satélites da Base de Alcântara. Com isto, os membros do governo de Flávio Dino (PCdoB) mudaram de postura sobre apoio ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST).

A prova foi que os deputados estaduais do Maranhão (maioria alinhada ao Palácio dos Leões) divulgaram, na primeira quinzena de setembro, manifesto favorável a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado em março deste ano e que prevê o uso comercial da Base de Alcântara.
Em sua live semanal – que ocorreu dua 15 de agosto deste ano – Jair Bolsonaro disse que o AST, que ainda estava tramitando na Comissão de Relações Exteriores – poderia não ser mais com o Maranhão e sim para o Amapá. O presidente alegava que havia “algum probleminha” o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Em recado para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que é do Amapá, Bolsonaro considerou que o estado poderia ser o alvo para abrigar o AST e não mais a base de Alcântara.

“Estamos com algum probleminha com o governador do Maranhão, que por coincidência é do PCdoB, […] espero que tudo o que foi feito no Maranhão não seja jogado fora. O governador poderia dá uma força pelo bem do povo do Maranhão”, disse na live o presidente.

Após este pronunciamento, o AST foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e o discurso do governador Flávio Dino e dos membros de sua base começaram a mudar.

Preocupação

As preocupações com a soberania nacional e as áreas de comunidades quilombolas ficaram de lado e uma “frente” começou a ser articulada pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) para mostrar empenho dos representantes do Maranhão em aprovar o AST.

Primeiro Jerry articulou com a comunidade científica uma manifestação favorável ao acordo. Em seguida, Flávio Dino, que meses antes disse que o acordo não poderia ser abusivo e violentar a soberania nacional, se pronunciou completamente favorável dizendo que não há previsão de ferir a soberania nacional.

Outra estratégia do deputado federal Márcio Jerry foi articular com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), um manifesto dos 42 parlamentares a favor do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas.

Segundo o deputado federal do PCdoB disse a O Estado, o seu partido e o governador maranhense nunca foram contra o acordo, mas que o debate precisava ser qualificado.

Manifesto

No entendimento dos deputados, no manifesto, “o AST oferece uma imensa possibilidade de favorecer o desenvolvimento regional e nacional, com retomada da política aeroespacial a partir do uso comercial do Centro Espacial de Alcântara, em nosso território”, diz trecho do texto.

Além de demonstrarem preocupação com a situação quilombola daquela região, reivindicando que todos os direitos dessas comunidades sejam assegurados, o manifesto cita o esforço acadêmico para viabilizar o uso da Base de Alcântara, citando como exemplo a criação do curso de graduação em Engenharia Aeroespacial na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e o mestrado em Rede de Engenharia Aeroespacial, ofertado em conjunto pela UFMA, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Pernambuco e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Recentemente, cientistas do Maranhão e do Rio Grande do Norte divulgaram documento semelhante onde também defenderam o AST, que pode finalmente viabilizar a utilização comercial da base.Sobre o manifesto que articulou com a Assembleia Legislativa, Jerry disse que as manifestações públicas de representantes maranhenses apontam para o desejo coletivo de reposicionar o estado no cenário aeroespacial.

“Assim como o manifesto de acadêmicos, o apoio da Assembleia demonstram o apoio do Estado do Maranhão em conduzir da melhor forma possível este projeto, independente de bandeiras políticas e viabilizando novas condições para o desenvolvimento maranhense”, comentou.

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