Crise fiscal

Dino precisa de plano de equilíbrio se quiser aval do Tesouro a empréstimos

Atualmente, a gestão maranhense tem nota "C" de capacidade de pagamento – numa escala de "A" a "D" -, o que impede o Tesouro Nacional de atuar como seu avalista em operação de crédito.

Gilberto Léda, com Globo.com

Atualizada em 11/10/2022 às 12h23
(Flávio Dino)

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), precisa apresentar um plano de equilíbrio fiscal para os próximos anos se quiser que o Estado volte a conseguir aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para contrair empréstimos.

Atualmente, a gestão maranhense tem nota “C” de capacidade de pagamento – numa escala de “A” a “D” -, o que impede o Tesouro Nacional de atuar como seu avalista em operação de crédito.

Para tentar contornar a situação, explicou na sexta-feira, 27, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o governo já propôs o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, para que estados com problemas de caixa, mas baixo nível de endividamento, possam voltar a ter o aval para buscarem empréstimos em instituições financeiras.

Atualmente, o Tesouro só pode atuar como avalista de empréstimos para estados e municípios que possuem nota A ou B. No entanto, a maioria dos estados tem notas C ou D. É o próprio Tesouro que atribui as notas de endividamento aos entes federativos.

A proposta do governo, então, é de que os estados com nota C, possam buscar empréstimos com aval do Tesouro, desde que apresentem esse plano de equilíbrio para os próximos anos.

Além do Maranhão, os estados que atualmente têm nota C e que poderiam buscar esse aval do Tesouro são: Bahia; Distrito Federal; Goiás; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Pernambuco; Piauí; Rio Grande do Norte; Roraima; Santa Catarina; Sergipe e Tocantins.

Teto – Ainda na sexta-feira, Mansueto Almeida afirmou que dez estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas, em 2016, não cumpriram com o teto de gastos estabelecido contratualmente e, por isso, podem ter de pagar R$ 30 bilhões ao governo federal.

O Tesouro afirmou que os estados devem ser oficialmente notificados na semana que vem. Por isso, até lá o órgão não vai divulgar a lista dos dez.

Pelo processo de renegociação das dívidas estaduais assinado em 2016, um dos primeiros atos do governo do ex-presidente Michel Temer, os estados deixaram de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo nos últimos anos. O contrato assinado previa o alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas mensais em 2016, com retorno gradual nos anos seguintes.

De acordo com o Ministério da Economia, todos os estados aderiram ao programa, exceto Bahia, Distrito Federal, Roraima, Rondônia, Tocantins, Piauí, Maranhão e Amazonas.

Para poder contar com esses benefícios, os estados se comprometeram a aplicar, nos dois exercícios subsequentes à assinatura do termo aditivo, ou seja, em 2016 e 2017, um teto de gastos com base na variação da inflação. Essa regra, porém, não foi cumprida por esses 10 estados.

"Eles perdem todo benefício do alongamento e têm de pagar o extra de juros que deixaram de pagar nos últimos dois anos. É uma conta de mais de R$ 30 bilhões", disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Segundo ele, os estados serão notificados sobre o descumprimento e poderão recorrer administrativamente. Caso percam, ainda podem recorrer judicialmente. "Como é um montante muito grande, e se o prazo de recorrer administrativamente se esgotasse, e tivesse de executar a penalidade, possivelmente isso seria judicializado", disse o secretário.

Almeida lembrou que o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), encaminhado em junho ao Congresso Nacional, prevê um prazo de dois anos para os estados se reenquadrarem no teto de gastos. Se aprovado, o plano prevê, ainda, um prazo de cinco anos para reenquadramento nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

"É essencial que a gente ande com o PEF pois eles [estados] ganham dois anos a mais para cumprir [a regra do teto]. Se não cumprirem, têm encargos e honorários. E têm um prazo maior de cinco anos para se ajustarem [às regras da LRF]. Essas dificuldades também mostram a importância da reforma da previdência [para os estados]", concluiu Mansueto Almeida.

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