O lançamento da Carta Maranhão Mais Simples 2019, em que órgãos e instituições envolvidas com o registro e legalização de empresas se comprometem em realizar ações no sentido de criar um ambiente favorável aos negócios no estado, foi o principal resultado do Seminário Maranhão Mais Simples, realizado ontem na sede do Sebrae, no Jaracaty.

A Carta Maranhão Mais Simples 2019 é resultado de um dia de ampla discussão acerca de questões referentes à desburocratização e processos de legalização, abertura e fechamento de empresas. O seminário no Maranhão é um desdobramento de uma discussão no âmbito do país, realizada pelo Sebrae Nacional em parceria com o Ministério da Economia.

Participaram do evento, representantes da Receita Federal, de Secretarias Estadual e Municipais de Fazenda, de Vigilâncias Sanitárias do Estado e Municípios, de Secretarias de Estado e Municipais do Meio Ambiente, do Corpo de Bombeiros, da Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema), entre outros convidados.

Segundo o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal, o Maranhão Mais Simples vem se agregar ao projeto nacional de desburocratização e simplificação e ainda à Lei da Liberdade Econômica, recentemente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que também prevê reduzir a burocracia nas atividades econômicas.

“Todas as entidades e órgãos aqui presentes e que participam do processo de registro e legalização de empresas estão comprometidos a melhorar o ambiente de negócios no nosso estado”, declarou Albertino Leal, convicto de que o caminho é a desburocratização e a simplificação. “Tem que desburocratizar, tem que simplificar para tornar o ambiente mais propício ao desenvolvimento dos negócios”, complementou.

“O Sebrae vem trabalhando a temática da Desburocratização desde 2015 com o projeto Implantação da RedeSimples no Maranhão, buscando articulações institucionais com o poder público estadual e órgãos parceiros no registro, atualização e baixa de empresas”, comentou Albertino Leal, destacando que o Sebrae aplicou R$ 3,5 milhões na implantação da RedeSimples no Maranhão.

O presidente da Jucema, Sérgio Sombra, disse que em 2014, para se abrir uma empresa no Maranhão levava-se até 90 dias. Hoje, segundo ele, se faz isso num prazo médio de apenas cinco horas. O problema maior é nas licenças que demoram e acabam dificultando que o negócio funcione de imediato. E justamente esse gargalo que Seminário Maranhão Mais Simples se propôs a eliminar.

Lei Geral

Durante o seminário, o Sebrae e o Ministério Público do Estado do Maranhão assinaram Termo de Cooperação Técnica, oficializando parceria entre as duas instituições quanto à implementação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em todo o estado.

O documento prevê ações referentes ao incentivo do empreendedorismo no Maranhão, a fiscalização de municípios que ainda não cumprem a Lei Geral - como a contratação prioritária de micro e pequenas empresas sediadas local e regionalmente, a implementação de programas de aperfeiçoamento e apoio aos serviços prestados pela Promotoria Itinerante nas comunidades de São Luís, entre outras ações conjuntas.

Albertino Leal revelou que dos 217 municípios, somente 159 implantaram a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e que desse total, 123 realmente a estão executando, ou seja, assegurando aos pequenos negócios os benefícios que o regime fiscal diferenciado lhes proporciona.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou a importância dessa parceria e também do seminário, que visa fomentar o segmento das micro e pequenas empresas a partir de um ambiente de menos burocracia, mais simplificação e desenvolvimento.

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