O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) está reforçado a fiscalização nas ambulâncias em todo o estado. A atividade fazer parte da operação Transporte Seguro, que tem o objetivo de garantir a presença do enfermeiro durante o transporte de pacientes nesses veículos no Maranhão.

A ação é necessária para se fazer cumprir o que diz a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. De acordo com as legislações, as atividades dos auxiliares e técnicos de enfermagem, quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão do profissional Enfermeiro.

Irregularidade - Conforme o Sindicato dos Condutores de Ambulâncias do Estado do Maranhão (Sindconam), são várias as denúncias recebidas diariamente de condutores que são obrigados a conduzir ambulâncias com paciente sem nenhum profissional de enfermagem e, quando alguém acompanha, é um técnico de enfermagem.

Segundo a Lei 7.498/86, em seus artigos 11,12 e 15, que descreve as atribuições do enfermeiro e técnico de enfermagem, e o Código de Ética, o paciente não pode ficar sob os cuidados do condutor de ambulância ou técnico de enfermagem e sim do enfermeiro. Essas legislações vedam o profissional de enfermagem de assumir atribuições que não seja da sua competência técnica, científica, ética e legal.

É importante ressaltar ainda que uma ambulância é um veículo sanitário, devendo ter licenciamento da vigilância sanitária para circular com paciente em seu interior e alcançar sua atividade finalística que é de transportar doentes com segurança, com condutor legalizado e profissionais de saúde legalmente habilitados para tripular essa ambulância, assistindo ao paciente submetido a esse transporte.

Nessa perspectiva, a Junta Interventora do Coren-MA, ciente e ao mesmo tempo preocupada com as denúncias que tem recebido, colocou em prática a operação Transporte Seguro, que busca cumprir com a função finalística do Conselho que é fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Enfermagem, por meio do cumprimento da Legislação vigente, oferecendo, dessa forma, segurança ao paciente no ato da assistência e preservando a saúde e integridade do transportado, evitando danos físicos ao mesmo.

“O paciente não pode ser transportado nas ambulâncias sem o devido respeito. É por isso que no transporte de pacientes deverão ser observados todos os princípios que regem as legislações e vamos trabalhar para o cumprimento dessas normas”, destacou o conselheiro federal Ronaldo Beserra, tesoureiro da Junta Interventora do Coren-MA.

Os fiscais já estão nas ruas verificando, na Região Metropolitana de São Luís e no interior do Maranhão, o transporte de pacientes nas ambulâncias e constatando que, em vários casos, os técnicos em enfermagem atuam sem a presença do enfermeiro no exercício dessa atividade. As instituições estão sendo notificadas para regularizar a situação imediatamente.

Avaliação - “Esse é um momento ímpar na enfermagem, sendo um ganho para a sociedade. A enfermagem não deve desenvolver atividades empíricas, pois devemos trabalhar de forma técnica científica. A população e os próprios profissionais precisam entender que não se pode transportar nenhum paciente sem o profissional enfermeiro. O técnico de enfermagem não é um profissional autônomo. Assim como o enfermeiro, ele é um profissional de extrema importância na composição da equipe de enfermagem dentro do seu grau de habilitação estabelecido na lei do exercício profissional. O enfermeiro é participante ativo dessa equipe e desenvolve importante papel de atendimento assistencial com qualidade, prevenindo complicações, avaliando riscos potenciais e conduzindo o atendimento de forma segura. O Coren-MA fica honrado em receber tantas autoridades da saúde para resolver um grave problema da sociedade maranhense”, considerou a conselheira regional Kheila Passos, secretária da Junta Interventora do Coren-MA.

A mesma opinião foi compartilhada pela conselheira regional Cristiane Souza. “O nosso objetivo é garantir o transporte seguro aos pacientes para que nas ambulâncias estes possam ser assistidos pela equipe de enfermagem completa, o que inclui os enfermeiros, técnicos e auxiliares” destacou a conselheira, pontuando ainda que estão sendo feitas visitas em instituições para garantir que nenhuma ambulância transporte pacientes sem a equipe completa de enfermagem.

“Essa é uma atividade muito importante para a prestação da assistência de forma segura e contínua a esse paciente durante o período da transferência. Dessa forma, evita-se a piora do mesmo durante as transferências”, completou a conselheira regional Adriana Carvalho.

Nos próximos dias, a Junta Interventora do Coren-MA realizará ainda duas novas operações. Com isso, está sendo cumprindo o principal objetivo da Junta que é garantir o exercício legal e ético da Enfermagem para proteger o cidadão e os profissionais que a exercem.

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