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Conselheiros tutelares do Centro são notificados por omissão em ações

Segundo a Polícia Militar, conselheiros não tem participado de operações em prol do combate do consumo de bebidas alcoólicas na região do Centro Histórico de São Luís; notificação é resultado de reunião entre o BPTur e DPE
Monalisa Benavenuto / O Estado25/09/2019
Conselheiros tutelares do Centro são notificados por omissão em açõesAdolescentes comumente são vistos ingerindo bebida alcoólica no Centro Histórico (Arquivo)

O consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes na região do Centro Histórico de São Luís tem chamado atenção das autoridades da cidade e mobilizado órgãos relacionados à proteção de jovens. Após constantes flagrantes feitos pelo Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTur), que atua no Centro Histórico, o órgão se reuniu com um representante da Defensoria Pública do Estado (DPE), na segunda-feira (23), a fim de efetivar ações conjuntas com a participação do Conselho Tutelar. Durante este ano, aproximadamente 100 adolescentes foram flagrados ingerindo bebida alcoólica na Praia Grande.

O assunto vem sendo debatido há algum tempo, mas a ausência de órgãos que atuam diretamente com a garantia de direitos e deveres de crianças, adolescentes e seus responsáveis, como o Conselho Tutelar, tem sido prejudicial para o sucesso das operações, de acordo com o BPTur. Como resultado da reunião com o defensor público Joaquim Neto, representante da DPE, foram solicitadas, aos conselheiros, providências eficazes, pois, conforme consta na nota, “não é adequado que a PMMA assuma sozinha essa responsabilidade, enquanto outros órgãos não participam da solução do problema”.

Para o coronel Honório de Carvalho, titular do BPTur, apesar de não inviabilizar a atuação das operações, a participação dos conselheiros é essencial para o sucesso das atividades relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. “Os órgãos responsáveis devem assumir seu papel. Não é só o BPTur que deve estar nessas ações. Temos conselheiros eleitos e que são pagos pelo Município para prestar esta assistência ao menor, principalmente quando este se encontra em situação de vulnerabilidade. Estamos sempre prontos para firmar parceria e trabalharmos em conjunto com todos os órgãos”, declarou.

Na edição do dia 17 de setembro, de O Estado, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Marco José Japi, havia informado que uma reunião entre, o CMDCA e os órgãos envolvidos na força-tarefa, seria marcada para discutir medidas capazes de garantir que esse tipo de situação envolvendo adolescentes na Praia Grande seja combatida com mais vigor.

“Como é uma situação que está acontecendo comumente, de muitos adolescentes consumindo bebidas alcoólicas ou usando drogas no Centro Histórico, nós temos de mobilizar toda a rede de atendimento, para resolvermos isso com eficiência. Não é algo que acontece uma vez por mês, mas toda semana. Iremos ver esses encaminhamentos cabíveis”, destacou, na ocasião, o conselheiro.

Procurado novamente para comentar o assunto abordado na reportagem desta edição, Japi informou que, em casos de apreensão de adolescentes, o ideal é que os pais sejam notificados. “Os conselhos tutelares têm recebido, constantemente, denúncias sobre essa situação de uso de álcool e drogas por adolescentes no Centro Histórico. No último fim de semana, recebi uma ligação do secretário de Segurança do Município e do comandante do Centro Histórico, sobre este problema, que eles haviam chamando os conselheiros tutelares, mas eles não compareceram. Mas, quando ocorre esse tipo de situação, quem deve ser chamado são os pais”, disse.

O presidente do CMDCA voltou a afirmar, ainda, que se reunirá com os órgãos competentes para discutir o assunto. “Eu falei para o comandante que nós vamos marcar uma reunião com os dez Conselhos Tutelares de São Luís, Secretaria de Segurança, todo o sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes de São Luís para discutirmos essa questão”, reforçou.

Notificação
Como resultado da reunião entre o defensor público Joaquim Neto e o BPTur, a DPE, por meio de ofício, notificou o Conselho Tutelar da área do Centro, com o objetivo de mobilizar os conselheiros e garantir sua atuação com os demais órgãos. Conforme consta no documento, ao qual O Estado teve acesso, “inobstante todos os esforços da Polícia Militar do Estado do Maranhão, com incursões diárias que resultam na apreensão e/ou encaminhamento de dezenas de infantes aos pais, nunca houve a presença do Conselho Tutelar responsável pela área do Centro, que mesmo contatado, sempre apresenta argumento (em atendimento de ocorrência ou ausência de competência) para não participar da efetiva proteção aos menores em situação de risco na área da Praia Grande”.

Ao fim, o ofício solicitou a apresentação, no prazo de cinco dias, de informações detalhadas, como ocorrências, frequência na área, cronograma, fiscalizações, entre outras, sobre a atuação do conselho responsável pela região da Praia Grande.

SAIBA MAIS

Câmeras
Em uma das reuniões, ficou decidido que câmeras serão instaladas no Centro Histórico de São Luís, a fim de coibir práticas consideradas violentas e de perturbação do sossego e ordem pública. Nesse sentido, um monitor ficará na Rua da Estrela. A partir das imagens, a força-tarefa vai observar, também, a presença de veículos em praças tocando som alto, algo que é comum no local, sobretudo à noite.

Bares interditados
A fim de coibir a venda de bebida alcoólica para adolescentes, o vandalismo e outras ações ilegais no Centro Histórico, uma força-tarefa foi montada no dia 4 de setembro, após o episódio em que um jovem foi baleado durante uma confusão generalizada na Praia Grande. Além do BPTur, participam a Semusc, a Delegacia de Costumes, a subprefeitura, Corpo de Bombeiros Militar (CBM), a Vigilância Sanitária e outros órgãos municipais e estaduais. De lá para cá, mais de 10 estabelecimentos comerciais foram interditados, sendo a maior por falta de licenças para funcionamento.

Lei
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de ser proibida a venda de bebidas alcoólicas e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, não é permitido, também, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, este tipo de produtos aos menores de 18 anos. Em caso de descumprimento, o responsável pelo estabelecimento estará sujeito a detenção de dois a quatro anos ou multa, se o fato não constituir crime mais grave.

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