Para discutir as questões referentes à desburocratização e processos de legalização, abertura e fechamento de empresas, o Sebrae no Maranhão promove na próxima quarta-feira, dia 25, a primeira edição do Seminário Maranhão Mais Simples. O evento é coordenado pela Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial da instituição e acontece das 7h30 às 17h, no auditório Armando Gaspar, do Sebrae Jaracaty, em São Luís.

Derivado do Seminário Brasil Mais Simples – realizado anualmente pelo Sebrae Nacional em parceria com o Ministério da Economia, a versão estadual do evento quer reunir cerca de 200 representantes de órgãos ligados aos processos mercantis em todo o Maranhão, como: a Receita Federal, as Secretarias Estadual e Municipais da Fazenda, as Vigilâncias Sanitárias do Estado e Municípios, as Secretarias de Estado e Municipais do Meio Ambiente, o Corpo de Bombeiros, a Junta Comercial do Estado do Maranhão e outros, além de autoridades e gestores estaduais e municipais, convidados a participar da programação.

“A ideia é que se forme um grande fórum com trocas de informação, conhecimento e discussões em um objetivo comum: tornar mais simples e mais ágeis processos ligados à legalização das empresas no Maranhão. Como entrega do evento, será redigida a Carta Maranhão Mais Simples 2019, com as propostas elencadas no seminário dentro de sua temática principal”, explica o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal.

O executivo ressalta que a simplificação da burocracia de processos mercantis está a cada dia mais presente na pauta dos governos federal, estaduais e municipais, principalmente quando se trata de criar um ambiente favorável que estimule o fomento e desenvolvimento dos pequenos negócios no Brasil.

“O Sebrae vem trabalhando a temática da Desburocratização desde 2015 com o projeto Implantação da RedeSimples no Maranhão, buscando articulações institucionais com o poder público estadual e órgãos parceiros no registro, atualização e baixa de empresas”, comenta Leal, destacando que o Sebrae aplicou R$ 3,5 milhões na implantação da RedeSimples no Maranhão.

Os recursos foram disponibilizados por meio da parceria com Junta Comercial do Maranhão (Jucema), formalizada por meio do Termo de Parceria em 2014 e atualizado em 2015. “Em virtude da continuidade das ações de implantação da RedeSimples nos demais municípios do estado, foi proposto novo projeto para atuação em 2016 e 2017”, sinaliza a gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae estadual, Cristiane Correa.

RedeSimples ou RedeSim

O Seminário Maranhão Mais Simples é decorrente é consequências da implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples ou RedeSim), um sistema integrado criado pela Lei n.º 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresários e pessoas jurídicas em todas as Juntas Comerciais do Brasil.

A participação na RedeSimples ou RedeSim é obrigatória para os órgãos federais responsáveis pelos processos de registro e legalização, e voluntária, por adesão, para os órgãos, autoridades e entidades não federais, estaduais e municipais.

Na elaboração de normas de sua competência, os órgãos e entidades que compõem a RedeSimples consideram a necessidade de promover a integração do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas e articulam as competências próprias com as dos demais membros, almejando, em conjunto, compatibilizar e integrar procedimentos, de modo a evitar a duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo. O intuito da RedeSimples é assegurar aos seus usuários a entrada única de dados cadastrais e de documentos necessários aos atos de registro.

Parceria com o Ministério Público do Maranhão

Antes do início da programação do Maranhão Mais Simples, Sebrae e Ministério Público do Estado do Maranhão assinam um Termo de Cooperação Técnica, oficializando a parceria entre as duas instituições quanto à implementação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em todo o Maranhão.

O documento prevê ações referentes ao incentivo do empreendedorismo no Maranhão, a fiscalização de municípios que ainda não cumprem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – como a contratação prioritária de micro e pequenas empresas sediadas local e regionalmente, a implementação de programas de aperfeiçoamento e apoio aos serviços prestados pela Promotoria Itinerante nas comunidades de São Luís, entre outras ações conjuntas.

A parceria será assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e os dirigentes do Sebrae no Maranhão – Raimundo Coelho (presidente do Conselho Deliberativo Estadual), Albertino Leal (diretor superintendente), Mauro Borralho (diretor técnico) e Rachel Jordão (diretora de Administração e Finanças).

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