COLUNA

Nas mãos da Justiça estadual

Atualizada em 11/10/2022 às 12h23

O juiz Douglas Martins terá mais uma ação sobre deterioração de estradas no Maranhão para julgar. A primeira é do início de 2019 e foi impetrada pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PSD). Neste processo em questão, o alvo é a MA-315, da chamada “Rotas das Emoções”, que havia sido inaugurada no início deste ano e dois meses depois estava deteriorada.
Agora, o juiz federal Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara do Distrito Federal, determinou que os autos da ação popular proposta pelo senador Roberto Rocha (PSDB) venham para São Luís para ser analisados e julgados na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, comandada por Douglas Martins.
A ação de Rocha diz ter havido desvio de finalidade na aplicação do recurso público por meio do programa Mais Asfalto - que, segundo o próprio governo estadual, investiu mais de R$ 2 bilhões em estradas e vias urbanas nos últimos quatro anos - já que as estradas estaduais entregues pelo governo estavam se deteriorando.
No fim, o magistrado terá ações com alvos semelhantes. Resta saber quanto tempo mais vai demorar a análise dos processos. Sobre o primeiro, de Edilázio Júnior, não há qualquer manifestação nem da Justiça, nem do Ministério Público e muito menos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Lembrando que todos os órgãos foram provocados pelo parlamentar.
Sobre o segundo, já chega com a decisão de que cópias de licitação e contratos com empresas com contrato para serviços no programa Mais Asfalto fossem enviados pelo governo estadual.
O fato é que a ação do senador Roberto Rocha é mais uma que fica a cargo da Justiça estadual.

É fácil falar I
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) passou todo o dia de ontem criticando ações da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que é acusada de ter disparado contra uma menina de 8 anos.
O que o parlamentar não diz é que existem casos no Maranhão que também levantam suspeitas quanto à atuação da PM.
Em Balsas, em 2017, a estudante Karina Brito Ferreira Costa, 23 anos, foi morta pela Polícia Militar durante operação para prender assaltantes de bancos. Na época, o governo estadual nada disse.

É fácil falar II
Outro caso, que teve registro em vídeo, e foi carregado de erros com direito a informações falsas vindas do próprio secretário de Segurança, Jefferson Portela, e da Comunicação estadual foi o de Vitória do Mearim.
Lá, o mecânico Irialdo Batalha foi assassinado em praça pública por um vigilante e tudo sendo assistido por policiais militares.
Na época, Portela e a Comunicação afirmaram que Irialdo era bandido. Depois de tudo esclarecido, nem Jefferson Portela e nem Márcio Jerry pediram desculpas pelo erro cometido.

Mudanças
O juiz Júlio Praseres, relator do recurso do governador Flávio Dino (PCdoB) contra decisão da juíza Aniele Reginatto, da Comarca de Coroatá, vai deixar a Corte Eleitoral antes do julgamento da ação do comunista.
O biênio dele termina em novembro e um novo membro deverá ser indicado pelo Tribunal de Justiça.
Nos bastidores os concorrentes mais cogitados são Gladiston Cutrim, filho do conselheiro do TCE Edmar Cutrim; Luiz de França Belchior, que já foi membro da Corte Eleitoral, e Lavínia Coelho, que também já compôs o TRE, mas como membro substituta.

Representação
O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) representou ao Ministério Público Estadual para que sejam investigados supersalários de funcionários da Caema.
Segundo o parlamentar, há profissionais que já receberam mais de
R$ 91 mil por mês na empresa, o que levou o tucano a considerar que há uma farra de supersalários na Caema.
Como a empresa se negou a prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa (que aprovou pedido de Wellington para o envio de informações pela Caema), o deputado provocou o MP para apurar se há irregularidades.

Fazendo confusão
A superintendente da Funasa e ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, voltou a entrar em confronto com o seu partido, o PSL.
Desta vez, Maura participou de reunião de debate da pré-candidatura à Prefeitura de Raposa de Andrea Sayre, ex-presidente da colônia de pescadores do município.
Acontece que o PSL já tem pré-candidata na cidade. Ociléia é o nome do partido em Raposa e, por lá, vem sendo costurada a aliança com o PSDB de Roberto Rocha, que já até indicou o nome para vice: Pedro Vasconcelos.

Estranho
E o que chama atenção na postura de Maura Jorge é que ela vem sendo uma aliada de primeira linha do senador Roberto Rocha.
Tanto que o tucano foi o “padrinho” de Maura para ser nomeada para a superintendência da Funasa no Maranhão.
Com o apoio a uma eventual candidatura de adversária do PSL, não estaria Maura Jorge jogando contra o próprio padrinho? Ou Rocha deu as diretrizes para a afilhada?

DE OLHO
R$ 4,7 milhões é o valor gasto pelo governo estadual com habitação em 2019. Este total representa cerca de 0,06% do orçamento do Estado.

E MAIS

• Em 2018, Maura Jorge, que saiu candidata ao governo estadual, também se envolveu em problemas internos por não apoiar os candidatos a deputado estadual e federal e também a senador.

• O Maranhão está na lista dos 12 estados que estão com mais internos menores infratores do que vagas no sistema de ressocialização.

• Os dados foram divulgados, ontem, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no “Panorama da execução dos programas socioeducativos de internação e semiliberdade nos estados brasileiros”.

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