Geral | Decisão do STJ

INSS deve pagar por afastamento de mulher ameaçada por violência

Para o colegiado, situações em que a mulher é obrigada a deixar o trabalho por conta de ameaças são equivalentes a enfermidades
21/09/2019

BRASÍLIA – A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) tem a obrigação arcar com a subsistência de mulheres que se tiverem de afastar do trabalho para se protegerem de violência doméstica. Para o colegiado, situações em que a mulher é obrigada a deixar o trabalho por conta de ameaças à sua integridade física ou psicológica são equivalentes a enfermidades, o que justificaria o pagamento do auxílio-doença. A decisão foi divulgada na quarta-feira,18.

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