Política | Trabalho

AL aprova projeto que cria o Fundo de Trabalho do MA

Proposta permite a arrecadação de recursos para a execução de ações e serviços, apoio técnico e financeiro à política estadual de trabalho
20/09/2019

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária de ontem o Projeto de Lei 289/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fun­do do Trabalho do Maranhão. O fun­do foi criado em observância ao disposto no Art. 12 da Lei 13.667, de 17 de maio de 2018, e tem como finalidade a destinação de recursos para a execução de ações e serviços e a prestação de atendimento, apoio técnico e financeiro à política estadual de trabalho, emprego e renda, em regime de financiamento compartilhado, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego.

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