O projeto de criação da Zona de Exportação do Maranhão (Zema) e o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), foram incluídos pelo senador Roberto Rocha (PSDB), no relatório da Reforma Tributária apresentado ontem à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O objetivo, segundo Rocha, foi criar operações financeiras que assegurem regimes tributários especiais aos projetos citados.

No caso da Zema, Rocha explicou que os insumos entrariam pelo Porto do Itaqui, sendo processados na própria Ilha de São Luís.

“Todas as características naturais e de infraestrutura colocam São Luís como o local perfeito para uma Zona Especial de Processamento de Exportações. Nesse sistema, já amplamente debatido no Senado Federal, os insumos entrariam pelo Porto de Itaqui sem o recolhimento de impostos, seriam processados na própria ilha, e seriam exportados, também sem a cobrança de impostos”, disse.

Sobre a base de Lançamento de Alcântara, o senador já havia proposto uma compensação financeira proveniente do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que prevê o uso, do espaço pelos Estados Unidos.

“Esse verdadeiro recurso natural (Alcântara) deve ser regiamente pago pelas empresas e governos que pretendam utilizá-lo. Mas, o retorno econômico tem de ser democratizado e chegar ao povo do Maranhão, tal como acontece com os demais recursos naturais existentes em solo brasileiro (minérios, petróleo, etc.). Assim, propomos ajustes, indicando, a destinação desses recursos à preservação do patrimônio histórico, às comunidades vulneráveis e à infraestrutura”, pontuou.

O relatório será apreciado pela CCJ antes de ir ao Plenário.

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