Política

Quem foram os deputados maranhenses que votaram por mudanças nas regras eleitorais?

Saiba quais foram as principais mudanças no Fundo Partidário, no Fundo Eleitoral e quem foram os parlamentares maranhenses aprovaram a proposta
José Linhares Jr19/09/2019 às 17h27
Quem foram os deputados maranhenses que votaram por mudanças nas regras eleitorais?Onze deputados maranhenses votaram por mudanças no Fundo Partidário e no Fundo Eleitoral (Reprodução)

Onze deputados maranhenses votaram a favor do projeto (PL 5029/19, antigo PL 11021/18) que altera regras eleitorais. O projeto altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O único parlamentar maranhense que se colocou contra o projeto foi Eduardo Braide (PMN).

O projeto causou polêmica principalmente pela aplicação do dinheiro do Fundo Partidário e do fundo de financiamento de campanhas eleitorais. O texto permite, entre outros, que os recursos financiem compra ou aluguéis de imóveis pelos partidos; contratação de contadores e advogados; e pagamento de juros, multas e débitos eleitorais.

Após aprovação na Câmara, o projeto foi enviado para o Senado e foi desidratado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara. Na volta para a Câmara, os deputados acataram algumas mudanças e "ressuscitaram" outras.

Por outro lado, os deputados retiraram pontos polêmicos do projeto. A retirada da obrigação do sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderia dificultar a análise das contas, foi derrubada. A necessidade de comprovação de dolo/intenção em infrações para a aplicação de multas. A manutenção dos prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos, em vez de apenas em abril do ano seguinte, foi mantida. O dispositivo que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas também foi suprimido.

A proposta que retoma a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão semestralmente. Para os partidos que tenham atingido a cláusula de desempenho (Emenda Constitucional 97, de 2017), o acesso à propaganda no rádio e na televisão será assegurado proporcionalmente à bancada eleita em cada eleição geral: partidos com 20 ou mais deputados federais terão um total de 20 minutos por semestre para inserções em rede nacional e 20 minutos para emissoras estaduais; aqueles com 10 a 19 membros terão 15 minutos para rede nacional e 15 para a estadual; e o partido com até 9 eleitos terá 10 minutos em cada rede.

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), defendeu as mudanças no fundo. “Reafirmamos o que fizemos no outro processo em relação ao fundo. Se não tiver financiamento público, só vão financiar as campanhas quem tiver vinculado a um empresário rico. Se não tiver o fundo, é uma escolha, vamos ter só ricos ou ter gente ligado a políticos ricos”, disse.

Votaram à favor das novas regras:

Márcio Jerry (PCdoB)

Marreca Filho (Patriota)

Zé Carlos (PT)

Hildo Rocha (MDB)

Bira do Pindaré (PSB)

Junior Lourenço (PL)

Pedro Lucas Fernandes (PTB)

Edilázio Jr (PSD)

Pastor Gildenemyr (PL)

Aluísio Mendes (PSC)

Cleber Verde (REP)

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