Mudanças na legislação

Entidades pedem manutenção de regras aprovadas pelo Senado

Pontos que, segundo especialistas, reduziriam transparência de campanhas, foram suprimidos por senadores e podem ser modificados pela Câmara

Atualizada em 11/10/2022 às 12h23
Deputados terão que analisar texto de minirreforma eleitoral modificada pelo Senado na última terça-feira, 17
Deputados terão que analisar texto de minirreforma eleitoral modificada pelo Senado na última terça-feira, 17 (Câmara dos Deputados)

Entidades da sociedade civil protocolaram ontem na Câmara uma carta endereçada ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo que os deputados mantenham o projeto das novas regras eleitorais da maneira como foi aprovado no Senado.

A carta é assinada por 21 entidades, entre as quais Transparência Brasil, Associação Contas Abertas, Instituto Não Aceito Corrupção e Renova BR.

Na última terça-feira, 17, senadores retiraram do texto pontos considerados polêmicos. Para especialistas, o projeto original, que vem sendo chamado de minirreforma eleitoral, poderia diminuir a transparência de campanhas e dificultar a fiscalização de partidos e candidatos.

Por ter sido modificado no Senado, o texto voltou para a Câmara, onde havia sido inicialmente aprovado.
O presidente da Câmara afirmou mais cedo que defende manter itens polêmicos de fora do projeto, mas reconheceu que os deputados podem retomar pontos sobre os quais não tenha havido divergência.

Sem os trechos polêmicos, o texto aprovado pelo Senado cria um fundo eleitoral, ainda sem valor definido, para financiar a campanha das eleições municipais do ano que vem. Para valer em 2020, o projeto precisa ser aprovado ainda neste mês.

Pontos retirados

Um dos pontos retirados do projeto permitia aos partidos políticos adotar qualquer sistema para registrar suas contas eleitorais, em detrimento do Sistema de Prestação de Contas Anuais, criado em 2017 pela Justiça Eleitoral. Sem padronização, a fiscalização seria mais difícil, de acordo com especialistas da área.

Entre outros artigos que acabaram suprimidos e tornariam as campanhas menos transparentes estão os que previam: prorrogação de prazos para a prestação de contas; mais tempo para a correção de informações apresentadas à Justiça Eleitoral; possibilidade de se uso de dinheiro público (fundo partidário) para pagar advogados e contadores em processos relacionados aos partidos ou aos candidatos e permissão para doação de pessoas físicas, sem limite de valor, para campanhas eleitorais pagarem advogados e contadores.

Na carta, as entidades afirmaram que pagar honorários advocatícios com dinheiro do fundo partidário “ofende as demandas da sociedade brasileira por mais rigor no emprego do dinheiro público e por mais ética na política”.

“Em suma, caso a Câmara dos Deputados venham a contemplar o conjunto de alterações ora denunciados, a proposta poderá representar um dos maiores retrocessos dos últimos anos para transparência e integridade do sistema partidário brasileiro”, disse.

Davi Alcolumbre defende aumento do fundo eleitoral

BRASÍLIA

Um dia após o Senado ter votado um projeto com o compromisso de não engordar o fundo eleitoral, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu um valor maior para as eleições municipais do ano que vem. Na terça-feira, 17, o Senado deu aval a um projeto que abre margem para que a quantia a ser usada por partidos para as eleições de 2020 ultrapasse o montante utilizado no pleito de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão.

O presidente do Senado negou que tenha havido um acordo para que o valor do fundo eleitoral no ano que vem seja o mesmo de 2018. Ele declarou que isso foi uma "manifestação política" feita por senadores ao votar o projeto e revelou que, em reunião de líderes partidários, se posicionou contra manter o fundo com a mesma quantidade de recursos.

"Não é assim, um acordo. Há uma manifestação dos senadores em manter o orçamento que foi utilizado na eleição passada, mesmo eu me posicionando contrário em relação a isso, pessoalmente."

Alcolumbre declarou que "acha­va" que o Congresso iria manter o fundo eleitoral com o mesmo valor de 2018. Ontem, porém, ele declarou que, sem um fundo com valor suficiente, aumentam as possibilidades de campanhas com gastos ilegais.

"Eu não defendendo nada. Eu defendo coerência, porque, se os vereadores e prefeitos não tiverem o apoio do partido necessário para fazer campanha com responsabilidade, a gente acaba criando um caminho para as pessoas não trabalharem ou agirem nas suas campanhas dentro da legislação porque você não vai dar condições para ele disputar", declarou. l

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