BRASÍLIA - O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou terça-feira,17, nota se manifestando contrário a informação de que o relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional deve prever a inclusão de 1.800 médicos cubanos no programa Médicos pelo Brasil, além da permissão de que médicos brasileiros formados no exterior que não foram aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) tenham o direito de prestar a prova para ingressar no programa, mesmo sem registro do CRM.

“Essa notícia surpreende e decepciona, pois não corresponde à proposta apresentada pelo Ministério da Saúde ao CFM por ocasião do planejamento do Programa Médicos pelo Brasil. O CFM tem posicionamento público em relação a essa questão e é inflexível quanto à obrigatoriedade de que qualquer médico, para exercer sua profissão no Brasil, tenha de ter diploma revalidado, estar registrado nos Conselhos de Medicina e ser portador de inscrição no CRM. Não há exceções a essas normas”.

Sem flexibilização

Ainda em nota, o Conselho Federal de Medicina não admite nenhum tipo de flexibilização dessas obrigações legais, que garantem qualidade e segurança no atendimento à população, realizado por profissionais qualificados.

O CFM está solicitando que o relator da proposta na Comissão Mista do Congresso Nacional, o senador e médico Confúcio Moura (MDBRO), “como profissional da medicina e conhecedor da catástrofe que é o atendimento da população por médicos desqualificados”, resista à pressão de setores interessados em que o Revalida não seja aplicado aos intercambistas cubanos e aos brasileiros formados no exterior, o que contraria promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, e mantenha em seu relatório a obrigatoriedade de que todos os médicos que pleiteiam entrar no Programa Médicos pelo Brasil sejam portadores de inscrição no CRM, em obediência à lei e pela segurança da assistência médica a todos os brasileiros.

Ao finalizar nota, O CRM lembra que, em passado recente, sob outros governos, sempre atuou contra medidas que ameaçavam a qualidade e a segurança da boa assistência à população brasileira, e novamente o fará caso essas propostas equivocadas sejam aprovadas, desvirtuando e contaminando o Programa Médicos pelo Brasil.

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