O senador maranhense Roberto Rocha colocou em pauta, nesta quarta (18), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110, de 2019, que faz alterações no sistema tributário brasileiro. A iniciativa será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório final sintetiza tributos, cria alíquotas para bens de luxo e beneficia o Maranhão em, pelo menos, quatro pontos.
Entre as principais mudanças, está a cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos aéreos e náuticos, hoje isentos. Além disso, Rocha também propôs a unificação de impostos federais, estaduais e municipais. Eles passariam a formar um único tributo, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O novo imposto reuniria, em âmbito federal, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), inclusive a Cofins-Importação; as contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); e o salário-educação.
Caso a proposta de Roberto Rocha seja aprovada, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) serão extintos. Ambos também fariam parte do IBS.
O senador desistiu de propor uma redução nos encargos sobre a folha de salários. E também deixou de fora do texto a cobrança de tributo sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF.
O relatório contempla o Maranhão diretamente em, pelo menos, quatro pontos. Institui a Zona de Processamento de Exportações do Maranhão (Zema); dá acesso do estado a recursos destinados para a Região Norte; destina recursos arrecadados com a base espacial de Alcântara para o estado; e o repasse de recursos para a região conhecida como Matopiba (na junção de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
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