De acordo com o relator do pacote anticrime, deputado Capitão Augusto (PL-SP), o grupo de trabalho que analisa as propostas retirou da proposta regras mais duras para líderes de organizações criminosas abrigados em prisões de segurança máxima. Parlamentares do PCdoB e PSOL foram protagonistas nas alterações.

Por iniciativa do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), os deputados retiraram do pacote anticrime a proibição de progressão de pena e liberdade condicional para presos ligados a organizações e facções criminosas. O deputado afirmou que seria difícil determinar quem faz parte de facções. “Qualquer pessoa hoje detida e não precisa ser por tráfico, qualquer pessoa hoje detida por furto ao ingressar no sistema penitenciário, o Estado pergunta qual é sua facção criminosa”, disse.

Os deputados também recusaram o agendamento prévio de visitas de advogados a presidiários em presídios federais de segurança máxima. A possibilidade de gravação das conversas entre presos e advogados, desde que fundamentadas em decisão judicial, também foi recusada. “Nós estamos falando só de líderes de facções criminosas e queremos blindar, por questões corporativistas, a OAB. Sinceramente, é demais”, reclamou Capitão Augusto.

O grupo de trabalho foi prorrogado nesta terça-feira (17) por mais 30 dias para conclusão da análise das propostas. Depois que o trabalho for concluído, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, decidirá se manda o relatório do grupo direto para votação em plenário ou se cria uma comissão especial para analisar o documento.

Outras mudanças feitas pelo grupo no relatório:

Foi retirada a autorização para prisão após condenação em segunda instância. Os deputados entenderam que o tema deve ser tratado em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A criação do plea bargain, espécie de acordo em que o réu confessa os crimes cometidos e negocia uma pena menor, também foi suprimida.

O recolhimento de DNA de todas as pessoas condenadas por crimes dolosos para a criação de um banco de dados que facilitaria em investigações, previsto no texto de Sergio Moro, também foi alterado. A proposta, que contou com o apoio dos parlamentares do PCdoB e PSOL, prevê a coleta de DNA apenas de pessoas condenadas por crimes graves contra a pessoa e crimes contra a vida praticados com violência.

A realização de interrogatórios de presos por videoconferência, a autorização para instalação de escutas e câmeras em locais abertos ao público sem autorização judicial e o pagamento de multas processuais antes do trânsito em julgado da condenação também foram rejeitados.

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